08 de maio de 2021
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    MPE cita insegurança e critica desentendimento entre gestores

    Imagem: Jose Antonio BOrgess MPE cita insegurança e critica desentendimento entre gestores
    O chefe do MPE, José Antonio Borges, que criticou gestores – Foto: O Livre

    O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, criticou a falta de entendimento e consenso entre os gestores de Mato Grosso, no que diz respeito às medidas restritivas para combater o avanço da Covid-19.

    A critica atinge os prefeitos dos municípios mato-grossenses e o próprio governador Mauro Mendes (DEM), uma vez que, na avaliação de Borges, o decreto baixado pelo Estado nesta semana “milita em favor da desinformação e da desordem”.

    O chefe do MPE afirma que, inicialmente, a instituição decidiu aguardar para ver se as autoridades chegariam a um entendimento para conter a escalada de contaminação e mortes em decorrência, o que acabou não acontecendo.

    “Infelizmente, à falta de entendimento e consenso entre os mandatários do povo da terra de Rondon, não nos resta outra alternativa que não seja a deflagração da presente medida, para que seja definida, com a segurança jurídica necessária, a aplicação da norma jurídica válida diante do aparente conflito entre o novo decreto estadual e os decretos municipais, situação que instala uma situação de evidente inconstitucionalidade, cuja resolução se torna impostergável”, disse.

    A declaração faz alusão ao fato de o MPE ter requerido ao Poder Judiciário a aplicação imediata, por todos os municípios, do novo Decreto Estadual.

    O pedido é para que o ato normativo seja cumprido de forma obrigatória por todos os prefeitos, embora o governador afirme que as medidas têm caráter “sugestivo”.