13 de maio de 2021
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    POR 10 DIAS

    TJ determina que municípios devem seguir quarentena obrigatória

    Na decisão, a desembargadora Maria Helena Povoas afirma que os prefeitos que não seguirem as determinações poderão ser processados

    Imagem: TJ
    Judiciário mato-grossense proibiu professores em greve de ocuparem prédios públicos – Foto: Reprodução/TJ-MT

    A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, acaba de publicar uma decisão determinando que Rondonópolis, Cuiabá e Várzea Grande e demais 47 município municípios com classificação de risco muito alto para o contágio da Covid-19, adotem a quarentena obrigatória de 10 dias, proposta no Decreto do Estado.

    Na decisão, a presidente destacou: ” …a imposição de medidas restritivas transcende os interesses locais, de forma que compete à municipalidade, se o caso, endurecer as medidas impostas pelo governo Estadual, mas jamais afrouxá-las”.

    As medidas iniciam a partir da intimação. Cuiabá será intimado por meio do Diário da Justiça, os demais Municípios, o procedimento deverá ocorrer pessoalmente a partir desta terça-feira (30).

    O texto diz ainda “que não se pode permitir a existência de decretos inconciliáveis entre si, devendo prevalecer, sobretudo, durante a atual situação pandêmica, aquele que estabelece proteção maior à saúde pública com a imposição de medidas mais restritivas amparadas em evidências científicas”.

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    Desembargadora Maria Helena Póvoas – Foto: Divulgação TJ

    Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá, ainda não aderiu ao último decreto do governador Mauro Mendes implementando quarentena coletiva obrigatória de 10 dias em municípios com risco alto de contaminação.

    Rondonópolis e Cuiabá estão nesta lista junto com outros 48 municípios de Mato Grosso.

    Na Capital do Estado, Emanuel já disse ser contra o fechamento do comércio e estudava medidas mais brandas, se conseguisse uma decisão favorável na justiça a autonomia do gestor local, o que não aconteceu.

    Na conclusão, a desembargadora escreveu que os prefeitos que não seguirem os decretos poderão ser responsabilizados.

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    Prefeitura de Rondonópolis – Foto: Vandréia de Paula/ AGORA MT

    RONDONÓPOLIS 

    Antes da decisão da desembargadora, a Prefeitura de Rondonópolis publicou o Decreto Municipal 9.984 de 28 de março de 2021 com as novas medidas restritivas a serem adotadas a partir desta segunda-feira e com validade por 14 dias. O decreto pode ser mudado se houver alterações no enfrentamento à pandemia.

    Entre as principais medidas estão:

    • Proibida a venda de bebidas alcoólicas;
    • Proibidas as aulas presenciais na rede privada e pública;
    • Suspensão das cirurgias eletivas no SUS, com exceto oncológicas e cardiológicas;
    • Suspensão de eventos de qualquer tipo;
    • Proibição de atividades recreativas e reuniões
    • Fechamento de espaços públicos, como: Horto Florestal, Parque das águas e Cais .