27 de julho de 2021
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    RONDONÓPOLIS

    Câmara aprovou Conselho do Fundeb e mais recursos para a Saúde

    Projetos foram aprovados por unanimidade após articulação conduzida pelo líder do prefeito, Reginaldo Santos; composição do Conselho do Fundeb agora só depende da Prefeitura

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    Articulação garantiu aprovação da reestruturação do Fundeb com votos até da oposição – Foto: Assessoria

    A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (28) o projeto de lei reestruturando o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB).

    O mandato dos atuais conselheiros vence em maio e a decisão da Câmara afasta os riscos de suspensão dos recursos federais destinados ao financiamento do ensino infantil e fundamental. O projeto aprovado ontem prevê que os atuais conselheiros continuarão em atividade e farão a transição aos sucessores.

    Também houve a ampliação no número de integrantes, de 16 para 17 membros. Permanecem a garantia de representação de pais, alunos, professores, agentes públicos e das comunidades indígena e rural – entre outros. Os futuros conselheiros terão mandato de dois anos, mas no caso dos próximos membros o exercício terminará no dia 31 de dezembro de 2022.

    O projeto segue agora para a sanção do prefeito, que deverá também proceder a nomeação dos novos conselheiros. Não há previsão sobre a data para a divulgação dos nomes e da posse dos integrantes.

    ARTICULAÇÃO
    O texto aprovado ontem é muito semelhante ao do projeto enviado no início do mês pela Prefeitura. Porém, a primeira proposta acabou arquivada por não obter os votos necessários para a aprovação.

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    Líder do prefeito, Reginaldo Santos, disse que aprovação dos projetos foi construção coletiva e destacou diálogo – Foto: GRUPO AGORA

    Vereadores ouvidos pela reportagem atribuíram a mudança no resultado à presença maciça da bancada de apoio ao Executivo e também à atuação do líder do prefeito na Câmara, Reginaldo Santos.

    Na terça-feira Reginaldo levou o secretário de Educação, Rogério Penso, e também o presidente da Coder, Argemiro Ferreira, para a reunião da ‘Ordem do Dia’ – momento em que os vereadores discutem a pauta da sessão ordinária no dia seguinte.

    Os dois convidados responderam a várias perguntas e os esclarecimentos dados por Rogério Penso teriam convencido os vereadores da importância da aprovação.

    “Na primeira votação tivemos algumas ausências e faltou mais discussão. Desta vez o secretário de Educação foi à Câmara e, como deve ser, tivemos uma diálogo claro e produtivo. Foi uma construção que envolveu todos os vereadores e garantiu a unanimidade”, disse Reginaldo Santos.

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    Vereador Paulo Schuh (DC) também elogiou diálogo prévio para esclarecer dúvidas dos vereadores – Foto: Câmara Municipal

    O vereador oposicionista José Felipe (Podemos) chegou a usar a tribuna da Câmara para elogiar a aproximação e anunciou a retirada de requerimentos em que solicitava informações ao Executivo. Paulo Schuh (DC) também aprovou a condução dada à discussão do projeto.

    “Foi muito importante a presença do secretário para esclarecer as dúvidas”, declarou.

    Entre os projetos do Executivo aprovados na sessão de ontem também merecem destaque os que autorizam créditos suplementares de R$ 240 mil para investimentos nos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 (PL-125) e R$ 472.000,00 para o custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinadas aos pacientes com sintomas graves da doença (PL-126).