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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Câmara aprovou novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Endemias

Com a aprovação do projeto os agentes receberão o piso nacional de R$ 1.550,00; a reclassificação teve apoio de todos os vereadores e segundo o representante da categoria atende as reivindicações

Por Eduardo Ramos
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Imagem: 21 vereadores de Rondonopolis Câmara aprovou novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
Projetos foram aprovados em duas sessões extraordinárias na tarde de hoje (20)- Foto: Messias Filho – AGORA MT

A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou por unanimidade o projeto que garante a reclassificação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACEs). Os projetos foram aprovados em duas sessões extraordinárias consecutivas realizadas na tarde desta terça-feira (20).

Com a aprovação do projeto as duas categorias vão receber o piso nacional, passando dos atuais R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. A mudança atende um acordo firmado ainda em 2018, quando o Governo Federal, que paga os salários, se comprometeu a promover a elevação do piso em três parcelas anuais.

Os agentes comunitários pleiteavam a mudança desde o início do ano e chegaram a promover uma paralisação para cobrar o pagamento do piso nacional. Segundo Thiago Onório, presidente da Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Rondonópolis (AACER), a aprovação atendeu as reivindicações da categoria.

“Nós tivemos uma reunião com o prefeito José Carlos do Pátio na segunda-feira (19) e ele entendeu nossa reivindicação. Queremos agradecê-lo e também aos vereadores pelo apoio. Estamos satisfeitos com esse resultado”, afirmou.

Thiago Onório e vários vereadores destacaram que o projeto autoriza a nova classificação do piso e portanto não fere a lei federal que proíbe hoje aumentos salariais no serviço público.

CONQUISTA
Durante a sessão vários vereadores destacaram a importância dos agentes comunitários para a Saúde Pública e, em particular, para as ações de combate à Covid-19.

Marildes Ferreira (PSB), que é presidente da Comissão Legislativa de Saúde e já foi secretária da pasta no município, considera que o projeto atendeu uma reivindicação justa.

“Estes profissionais são o elo entre a comunidade a rede pública de Saúde, são essenciais. Sabemos das dificuldades que a categoria tem enfrentado neste período de pandemia e a aprovação deste projeto vem coroar uma luta justa”, disse a vereadora.

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Mendonça (PT), também comemorou a garantia do novo piso e chamou a atenção dos colegas para a necessidade de resolver outros problemas que afligem a categoria.

“Precisamos também tratar da insalubridade e de outros direitos trabalhistas que não são plenamente respeitados. Parabenizo a todos que viabilizaram esta conquista, mas fica o convite para um reflexão sobre a necessidade de assegurar outras conquistas essenciais para os agentes comunitários de Saúde e de Endemias”, destacou

Também nas sessões extraordinárias de hoje, foi aprovado o projeto que autoriza a Prefeitura a conceder subvenção social à Associação Creche Santa Lúcia, no valor de R$ 390.500,00.

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