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NOVO EMBATE À VISTA

Emanuel se mostra contrário à isenção de IPVA que irá beneficiar mais de 500 mil contribuintes

Medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa

Por Camila Ribeiro

Imagem: Emanuel Pinheiro
O prefeito Emanuel Pinheiro, que questiona medida anunciada por Mendes – Foto: Welington Sabino / AGORA MT

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) questionou a medida anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM), nesta semana, e que prevê isenção de IPVA para frota de veículos de alguns segmentos afetados pela pandemia.

A lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa, irá beneficiar cerca 547,9 mil contribuintes que têm motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos.

Questionado sobre a medida durante um evento realizado nesta sexta-feira (16), o prefeito da Capital disse que Mendes só pode conceder isenção de 50%.

“Eu estava vendo isso. Ele isentou 50% né? Porque os outros 50%…  Até quero ter uma reunião com o [presidente da AMM] Neurilan Fraga. Porque o IPVA é o seguinte: 50% do Estado e 50% é dos municípios. Ele só pode isentar a parte dos Estados”, disse o emedebista, se mostrando contrário à isenção.

“Tem que ouvir os prefeitos. Acho até que não tem validade jurídica, mas eu não vi a lei. Acredito que teria que ter uma lei em cada Câmara Municipal, em tese falando. E falando por alto, porque de fato não conheço a lei”, emendou.

Emanuel disse que a medida anunciada por Mendes representaria um impacto de R$ 9 milhões aos cofres da Capital para o ano de 2021.

“Não tem problema, estou pronto para colaborar, porque é uma pandemia. A população precisa de apoio, está todo mundo apertado, apurado. Só que tem que conversar comigo e com os outros 140 municípios, sob pena de não ter validade”, ameniza.

“Nós temos que tomar providência, até para que a sociedade saiba. Temos 141 prefeitos. Todos querem abrir mão dos seus 50%? O governador só pode isentar 50%, os outros 50% não é dele. De minha parte eu isento, sou solidário, acho que a população precisa. Mas tem que ouvir os prefeitos”, concluiu Emanuel.

Imagem: Trincheira Jurumirim MEV 6651 Emanuel se mostra contrário à isenção de IPVA que irá beneficiar mais de 500 mil contribuintes
Foto: Divulgação

SAIBA QUEM TERÁ DIREITO À ISENÇÃO DO IPVA: 

Bares, restaurantes, setor de eventos
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
•automóvel de carga ou misto;
•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

Motorista de aplicativos
•Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil

Setor de Transporte de Turismo e Escolar
•Empresas que utilizem veículos:
•a) para o transporte de fretamento turístico e contínuo;
•b) para o transporte escolar;
•Veículos devem estar autorizados pelos órgãos competentes e:
•A) Estarem na posse ou propriedade da empresa de transporte de fretamento turístico e contínuo, ainda que em nome de sócios;
•B) Estarem na posse ou propriedade de empresa de transporte escolar, ainda que em nome de sócios

Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas

Hotéis e Similares
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
•automóvel de carga ou misto;
•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

 

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