Agora MT Destaques Ex-prefeito é acionado pela terceira vez por improbidade administrativa
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

Ex-prefeito é acionado pela terceira vez por improbidade administrativa

Desta vez, o ex-gestor foi acionado junto a outros nove requeridos por fraude na execução de contratos que visavam a aquisição de peças automotivas

Assessoria
VIA

A Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro (a 315km de Cuiabá) propôs mais uma ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito Valdomiro Lachovicz. Desta vez, o ex-gestor foi acionado junto a outros nove requeridos por fraude na execução de contratos que visavam a aquisição de peças automotivas. Assim, o Ministério Público requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos réus, o afastamento do acionado Gilberto Marcos Zielinsk do cargo público de secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura, e a suspensão dos contratos administrativos porventura vigentes entre o município e as empresas acionadas.

Imagem: improbidade administrativa Ex-prefeito é acionado pela terceira vez por improbidade administrativa
Reprodução

No julgamento do mérito, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob Filho requereu a condenação dos acionados pela prática de atos de improbidade administrativa, sob a justificativa de que “as condutas dos agentes públicos, em conluio com as pessoas jurídicas acionadas e os particulares requeridos resultaram em cristalina violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência”. Conforme o MPMT, os atos de improbidade administrativa praticados também geraram enriquecimento ilícito da empresa beneficiada no certame e de seus proprietários/parceiros e dano ao erário.

“Devem os requeridos ressarcirem integralmente o erário de todo o proveito financeiro que a empresa participante do certame auferiu ilegalmente durante toda a execução contratual, já que houve contaminação insanável desde a origem da contratação, e, portanto, o quantum por ela recebido entre os anos de 2019 e 2020, que somaram exatamente R$ 203.684,46 [valor liquidado], deverá ser totalmente devolvido”, consignou o promotor.

Irregularidades – A investigação para apurar irregularidades existentes em procedimento licitatório efetivado pelo Município teve início em 2020. Foi requisitada auditoria à Unidade de Controle Interno da prefeitura, que concluiu pela procedência das irregularidades relacionadas ao pregão nº 13/2019. “De acordo com as apurações do órgão técnico, o pregão presencial questionado objetivava ‘futura e eventual aquisição de peças originais de primeira linha, independentemente de marca e categoria, para atendimento da frota de veículos do Município de São José do Rio Claro”, consta na ação.

O edital do procedimento licitatório previa especificamente a utilização como parâmetro para a aplicação de descontos nas propostas de preços o “Sistema Traz Valor” e outras metodologias. Assim, a primeira irregularidade constatada foi a transgressão ao consolidado entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso no sentido de que a pesquisa de preços de referência para a contratação deve possuir amplitude e rigor proporcionais à materialidade da contratação e aos riscos envolvidos, não podendo se restringir à obtenção de três orçamentos junto a potenciais fornecedores.

Outra irregularidade apontada e que vai de encontro à Lei de Licitações foi que o edital do pregão deixou de definir, “de maneira clara e sucinta”, o objeto da contratação, já que não discriminou as peças e o respectivo e o quantitativo delas, pontuando apenas que ficaria a critério do Município a definição da qualidade e o momento da contratação. A auditoria municipal apontou ainda como uma falha o acúmulo de funções exercidas pelo secretário Adjunto de Infraestrutura, que atuava como fiscal das atas de registro de preço e operador do Sistema Traz Valor.

Além disso, foram constatadas deficiências como concessão de desconto registrado em lote sem a demonstração da efetiva pesquisa de preços; ausência de formalização de instrumento contratual; ausência de controle de recebimento das peças e acessórios automotivos e ausência de comprovação do fornecimento de itens licitados; aquisição de exacerbada quantia de peças automotivas, com valores destoantes entre si e fornecidas em curto período de tempo; aquisição de peças com características diversas daquelas definidas no edital da licitação; e conluio existente entre as pessoas jurídicas acionadas com o fito de fraudar a licitação.

Além do ex-prefeito e do secretário Adjunto, foram acionados as empresas Tnove Comércio De Peças Eireli, Macropeças Multimarcas Comércio de Caminhões e Ônibus Eireli, L. Ricardo de Magalhães Eireli (Sistema Traz Valor Treinamento e Pesquisa de Mercado), e as pessoas físicas Diones Amaral dos Santos, Tatiana Siqueira Santiago, Carlos Pinto de Magalhães e Luis Ricardo de Magalhães.

Outras condutas – O ex-prefeito Valdomiro Lachovicz responde na Justiça ainda pela omissão no tocante à criação e ao provimento do cargo de procurador jurídico municipal e pela contratação irregular de uma empresa de comunicação visual, beneficiária de várias dispensas de licitação e de pregões presenciais realizados pela prefeitura.

Relacionadas

Adolescente de 16 anos morre em confronto com a Força Tática após render e roubar família

Um adolescente de 16 anos morreu após ser atingido por disparos de arma de fogo durante um confronto com policiais militares da Força Tática,...

PM prende quatro suspeitos de sequestro e homicídio e apreende explosivos

A Polícia Militar prendeu, nesta segunda-feira (25), no município de Sorriso, quatro membros de uma facção criminosa suspeitos pelo homicídio de David Mellos de...

Investigado pela morte de PM morre ao reagir prisão do GOE

Um homem identificado como Graciel da Silva Muniz, morreu após reagir a ação dos policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE), na manhã desta...

Briga entre pai e filho termina com jovem esfaqueado e morto

Um jovem identificado como Josiel Moreira Domingues, 23 anos, morreu após ser atingido por cerca de dois golpes de faca no peito, na manhã...

Sine de Barra do Garças divulga 95 novas vagas de trabalho

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Barra do Garças divulgou, na manhã desta terça-feira (26), 95 novas oportunidades de emprego no município, que...

Foragido da Comarca de Peixoto de Azevedo é preso pela Polícia Civil em Cuiabá

Homem procurado pela Comarca de Peixoto de Azevedo, foi preso pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos...

Polícia Militar prende irmãos e apreende drogas, espingarda e cestas básicas de facção criminosa

Policiais militares de Sorriso prenderam um homem e uma mulher, ambos de 32 anos, por porte ilegal de arma, tráfico de drogas e promoção...

Polícia Civil prende homem que extorquiu e estuprou idosa durante roubo em Tangará da Serra

Um homem que agrediu, estuprou e extorquiu uma mulher de 68 anos foi preso pela Polícia Civil, no domingo (24), após ser identificado em...

Suspeito de matar esposa a facadas é indiciado por feminicídio, estupro e ocultação de cadáver

José Edson Douglas Galdino Santos, de 25 anos, suspeito de matar Lorrane Cristina Silva de Lima, 23 anos, foi indiciado por feminicídio, estupro e...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas