Agora MT Mato Grosso Justiça de MT autoriza cumprimento de mandados por telefone e até por...
EFEITO PANDEMIA

Justiça de MT autoriza cumprimento de mandados por telefone e até por whatsapp

A utilização dos novos recursos deve obedecer um protocolo básico; o oficial de Justiça precisa estabelecer contato com a pessoa a quem o ato é dirigido através de chamada de vídeo

Por Eduardo Ramos - com informações do TJMT
VIA

Imagem: Homem
Novidade dará mais agilidade ao trâmite processual e permitirá melhor aproveitamento de servidores que estão em home-office. (Foto: Lucas Ninno/Gcom)

O cumprimento de mandados de citação ou de intimação pelos oficiais de Justiça em Mato Groso agora pode ser feito utilizando recursos tecnológicos , como telefonemas ou mesmo chamadas de Whatsapp. A possibilidade de contatar as partes de forma não presencial deve agilizar o andamento dos processos e foi autorizada pela Portaria Conjunta nº 412, publicada ontem (20) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Além de ligações por telefones fixo e móvel e pelo Whatsapp, a portaria cita também os aplicativos Google Meet, WhatsApp, Telegram, Microsoft Teams, Cisco Webex – que são os mais usados para chamadas online. A novidade vai vigorar durante o regime especial de trabalho instituído em razão da pandemia da COVID-19.

A portaria foi assinada pelas desembargadoras Maria Helena Póvoas (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso), Maria Aparecida Ribeiro (vice-presidente) e pelo desembargador José Zuquim Nogueira (corregedor-geral da Justiça). Eles justificam a autorização como uma ferramenta para assegurar o cumprimento dos princípios da razoável duração do processo, da eficiência administrativa, previstos na Constituição da República, e da cooperação processual, tratada no Código de Processo Civil.

A portaria determina que ato realizado por meio de recursos tecnológicos é válido e acarreta todos os efeitos jurídicos dele decorrentes, tal como o seria se fosse realizado presencialmente.

PROTOCOLO
A utilização dos recursos tecnológicos deve ocorrer de acordo com um protocolo básico. O oficial de Justiça precisa estabelecer contato com a pessoa a quem o ato é dirigido através de chamada de vídeo. Solicitar a identificação, mediante a exibição de um documento oficial com foto, que deve ser registrado seja por foto ou captura de tela, anexando a imagem à certidão. Além disso, deve se identificar como Oficial de Justiça, mediante exibição da identidade funcional, esclarecer o motivo do contato e o teor do ato que se pretende cumprir.

Após o contato, o servidor deve encaminhar, por meio eletrônico, os documentos que acompanham a diligência, conforme a sua natureza.

Fica dispensada a assinatura, como nota de ciência, em qualquer das vias do mandado, da pessoa a quem o ato se destina, em razão do meio em que se efetivou e não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, o ato deverá ser realizado presencialmente, sem a necessidade de expedição de novo mandado ou qualquer outra providência.

A Central de Mandados deverá elaborar a escala de plantão, com a inclusão de Oficiais de Justiça permanentes que se enquadrarem dentro do grupo de risco para a COVID-19, para que prestem auxílio aos Oficiais de Justiça que realizam o plantão diário, no sentido de darem cumprimento aos mandados de intimação/citação mediante a utilização de recursos tecnológicos.

Os Oficiais de Justiça que estiverem na condição de teletrabalho receberão a sua carga diária de mandados via sistema (PJe), ou outro meio que acuse o recebimento dos documentos para o efetivo cumprimento.

As comarcas deverão expedir ato normativo determinando aos Oficiais de Justiça do juízo, inclusive os que se enquadrarem no grupo de risco para COVID-19, que iniciem o exercício de suas atividades via teletrabalho. Os atos normativos das comarcas já editados deverão se adequar às diretrizes traçadas nesta portaria, no prazo de 10 dias.

Relacionadas

Municípios já instalaram 64% das luminárias do programa MT Iluminado

Os 132 municípios que participam do programa MT Iluminado já instalaram 263.004 luminárias de LED adquiridas pelo Governo de Mato Grosso. O número corresponde...

Mato Grosso tem salto na geração de emprego em janeiro e lidera no Centro-Oeste

Mato Grosso é destaque no Centro-Oeste na geração de empregos. Com saldo de 17.253 novos postos de trabalho, o estado representa, sozinho, 43,1% do...

Polícia Civil prende suspeito de matar vítima a facadas durante festa

O autor de um homicídio ocorrido no município de Acorizal, em que a vítima foi esfaqueada durante uma festa, teve o mandado de prisão...

IPTU 2024 pode ser pago até o dia 10 de abril com 20% de desconto ou parcelado

O contribuinte de Rondonópolis tem até o próximo dia 10 de abril para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 à vista...

Adolescente de 17 anos morre ao bater motocicleta em caminhão estacionado

Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite do último sábado (23), na avenida Perimetral Sul, em Nova Monte Verde-MT. Um adolescente de...

PRF apreende cerca de 17 kg de drogas e homem de 37 anos é preso em Rondonópolis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 17 kg de drogas que estavam em um veículo que seguia pela BR-364, no último sábado...

Campanha de vacinação contra a gripe começa na quarta-feira (27) em Rondonópolis

A campanha de vacinação contra a gripe será iniciada na quarta-feira (27) em Rondonópolis-MT. A cidade recebeu 16.700 doses para imunizar os grupos prioritários,...

Forças de segurança frustram invasão de terras em propriedade rural

No final da tarde da última quinta-feira (21), forças da Segurança Pública frustraram uma tentativa de invasão de terras em uma propriedade rural no...

Governo de MT e parceiros lançam campanha para promover ensino nas unidades prisionais

O Governo de MT realiza nesta terça-feira (26.03), às 8h, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, em parceria com instituições do Poder...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas