Agora MT Destaques MPMT recomenda exoneração em Secretaria de Infraestrutura
NOBRES

MPMT recomenda exoneração em Secretaria de Infraestrutura

Na notificação, a Promotoria de Justiça estabelece o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se acatará a recomendação

Assessoria
VIA

Imagem: Prefeitura de Nobres MPMT recomenda exoneração em Secretaria de Infraestrutura
Reprodução

A fim de cessar a ocorrência de nepotismo na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Nobres, município distante 144 Km de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito da cidade, Leocir Hanel, para que promova a exoneração do secretário responsável pela pasta, Rafael Roberto Botini, ou do servidor Marcos Josiel Cardoso de Souza, que atualmente ocupa o cargo em comissão de Encarregado de Divisão na mesma secretaria. Conforme apurado durante inquérito civil, ambos são cunhados.

Na notificação, a Promotoria de Justiça estabelece o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se acatará a recomendação. O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama explica que a nomeação está em desconformidade com o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Conforme a referida Súmula, a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Caso a notificação expedida ao município de Nobres não seja atendida, a Promotoria de Justiça adiantou que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar os direitos acima mencionados, inclusive eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Relacionadas

Polícia Militar prende dupla por roubo e apreende simulacros de arma de fogo

Dois homens foram presos na manhã desta segunda-feira (25), suspeitos por roubo e direção perigosa, no bairro Jardim Cuiabá, na capital. Na ação, policiais...

Patrulha Rural prende suspeito de violência doméstica e apreende armas

Policiais militares da Patrulha Rural de Água Boa prenderam um homem de 41 anos por violência doméstica no final da noite da última terça-feira...

Presidente do União Esporte Clube é internado na UTI após infarto

O Presidente do União Esporte Clube, Reydner Souza, foi internado na manhã desta segunda-feira (25), em Rondonópolis-MT, após sentir um mal-estar e fortes dores...

Estudantes da Unemat reclamam de problemas de acesso e entradas com lama em Núcleo Pedagógico

Estudantes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) estão com dificuldades para acessar o Núcleo Pedagógico da instituição em Rondonópolis. Segundo os acadêmicos,...

Operação Lei Seca prende dez condutores alcoolizados e remove 41 veículos

A Operação Lei Seca, realizada simultaneamente em dois trechos da avenida Archimedes Pereira Lima, em Cuiabá-MT, na madrugada deste domingo (24), terminou com a...

Detran orienta sobre os cuidados para uma viagem segura durante o feriado

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os motoristas sobre os cuidados com a manutenção dos veículos antes de pegarem as...

Governador propõe perda de terras para quem desmatar ilegalmente o Cerrado em MT

O governador Mauro Mendes defendeu, nesta quarta-feira (27.03), no Palácio do Planalto, em Brasília, medidas rigorosas para combater o desmatamento ilegal no Cerrado, entre...

PM resgata duas pessoas e prende quatro por trabalho análogo à escravidão e crime ambiental

Quatro pessoas foram presas, na sexta-feira (22), por policiais militares do 11º Batalhão, suspeitos por trabalho análogo à escravidão, maus-tratos, ameaça e crime ambiental,...

Principal envolvido em execução de sargento tinha passagens criminais e era de Rondonópolis

O homem identificado como Graciel da Silva Muniz, 29 anos, que morreu em confronto com os policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE), era...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas