18 de junho de 2021
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    Não me perturbe | Entendendo Direito

    Hélio Fialho Júnior, filho de Eunice e Hélio, é paulista e cresceu no comércio, mas sonhava em ser advogado. Realizou o sonho em 2013. Desde então, é palestrante e faz serviço comunitário como advogado pro bono. Escreve na coluna Entendendo Direito desde 2016

    Bom dia, boa tarde, boa noite e boa madrugada para vocês, força e fé que em breve estaremos no novo normal.

    Uma situação que tem acontecido com muitas pessoas em todo o brasil fez surgir um serviço um pouco inusitado, mas muito necessário.

    Quem nunca teve que deixar o telefone no silencioso porque começou a receber dezenas de ligações de cobradores, bancos, telemarketing e operadoras de telefone?

    E não adianta bloquear, os “abençoados” ligam de números diferentes todos os dias, e normalmente os celulares tem um número limite de números de telefones que podem ser bloqueados, aí pronto é o fim do sossego.

    Para combater tal comportamento foi criado um site chamado não me perturbe, onde grandes empresas que usam esse sistema agressivo de comunicação estão cadastradas e se comprometem a não mais ligar se você fizer sua inscrição no site.

    Imagem: ligacoes indesejaveis telemarketing foto vandreia de paula Não me perturbe | Entendendo DireitoO cadastro no Não Me Perturbe gera um bloqueio para as ligações de spam em até 30 dias, mas isso nem sempre é levado à risca algumas empresas que se comprometeram ainda sim acabam ligando, mas bem menos do que antes.

    Os resultados têm sito bons, mas Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pensa que os resultados são ainda insuficientes, e quer endurecer ainda mais o tratamento com essas empresas e esse tipo de comportamento.

    Um trabalho que vem sendo realizado com bons resultados é o Procon de São Paulo que oferece no seu site um outro serviço chamado não me ligue. A vantagem desse serviço é que ela também bloqueia as empresas de cobranças, que usam números baseados no estado de São Paulo.

    Esse tipo de comportamento ao meu ver é ilegal por parte das empresas, não que o devedor não deva pagar, não é isso, mas ligar todo dia, várias vezes por dia caracteriza constrangimento que a lei proíbe.

    Veja o que diz o código de defesa do consumidor:

    “Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

    O Procon do Mato Grosso também tem um trabalho de conscientização nesse sentido, mas o “não me perturbe“ não proíbe os cobradores que são normalmente os mais insistentes, já o “não me ligue” do Procon de São Paulo, proíbe as ligações dos cobradores, mas apenas dos números com DDD de lá.

    Esperar para ver como a Anatel resolve o problema, ou poderemos em um ano ou dois ter o telefone completamente inviabilizado por centenas de chamadas indesejadas por dia.

    - Foto: Varlei Cordova / AGORA MATO GROSSOélio Fialho
    Hélio Fialho – Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

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