04 de abril de 2021
Mais
    Capa Destaques Prefeitos cobram posição do STF sobre competência para impor restrições
    INSEGURANÇA JURÍDICA

    Prefeitos cobram posição do STF sobre competência para impor restrições

    Eles querem saber se o que vale é a liminar do ministro Kassio Nunes Marques ou a decisão do pleno do STF que reafirmou a autonomia dos gestores; prefeito de BH apresentou recurso ao STF.

    Imagem: frentenacional prefeitos Prefeitos cobram posição do STF sobre competência para impor restrições
    Prefeitos temem insegurança jurídica causada por decisões do STF acerca de restrições. Foto: Divulgação

    O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, cobrou neste domingo (04) uma posição oficial do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência das prefeituras e governos estaduais na adoção de medidas restritivas visando conter a pandemia de Covid-19.

    O assunto voltou à tona após uma liminar concedida pelo ministro do STF, Kassio Nunes Marques, liberando atividades religiosas presenciais em todo o país. A medida é considerada uma invasão à autonomia do Poder Executivo da União, estados e municípios.

    Donizette disse que os prefeitos querem saber se o que vale é a liminar do ministro Kassio Nunes Marques ou a decisão do pleno do STF que reafirmou a autonomia concorrente dos gestores estaduais, municipais e União, com base na Constituição da República.

    O antagonismo entre as duas decisões ocorre num momento em que a pandemia atinge números recordes e causa um colapso na rede hospitalar. Além de dificultar a atuação de prefeitos e governadores, a situação também cria um ambiente de insegurança jurídica.

    Para evitar problemas, a Frente Nacional dos Prefeitos recomenda que todos obedeçam a última decisão do STF. “Decisões judiciais precisam ser obedecidas. Por isso, é importante que os prefeitos cumpram o que foi decidido pelo ministro Nunes Marques sobre o funcionamento de templos religiosos”, disse Jonas Donizette.

    BELO HORIZONTE
    Também neste domingo o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) anunciou que cumprirá a decisão, mas que já apresentou recurso contra a liminar liberando cultos e missas presenciais.

    Kalil chegou a cogitar a possibilidade de manter a proibição na capital mineira até que o pleno do STF se pronunciasse sobre o assunto. Mas recuou após receber uma intimação de Nunes Marques exigindo o cumprimento da decisão.

    “”Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre”, disse o prefeito numa postagem no Twitter.

    O ministro Luiz Fux ainda não se pronunciou e por enquanto não há previsão de quando a liminar de Nunes Marques será levada ao plenário da Corte.

    Em declarações públicas o decano do STF, ministro Marco Aurélio de Melo, criticou a liminar concedida pelo colega Nunes Marques. “Pobre Judiciário’, resumiu.