O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei (PLS 32/2016) que obriga motoristas embriagados ou sob efeito de drogas que cometam crimes de trânsito a ressarcirem o Estado pelos gastos com tratamento e recuperação das vítimas dos acidentes causados por eles. O projeto foi aprovado com emendas e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que é professor de Direito e durante muitos anos atuou como delegado de delitos de trânsito. Ele considerou que além de obedecer todos os critérios legais, a proposta traz um olhar humanizado sobre um problema que aflige muitos brasileiros.
“Cerca de 45 mil pessoas morrem e mais de 400 mil ficam mutiladas todos os anos por causa de acidentes de trânsito. Estes acidentes são o segundo maior motivo de atendimentos de urgência e emergência no SUS”, disse ele ao chamar atenção para a dimensão do problema.
O senador também citou dados de um relatório elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal mostrando o impacto dos acidentes de trânsito na economia. Só nos últimos 10 anos o SUS gastou quase três bilhões de reais com esses atendimentos. Quando somados os custos de produção, os danos materiais e as despesas hospitalares o prejuízo é ainda maior: R$ 40 bilhões por ano.
“É justo que o comportamento criminoso que deu causa ao problema seja responsabilizado. Esse projeto cumpre os requisitos legais e, no mérito, merece aplausos pela conveniência com que corrige uma antiga injustiça”, destacou.
O texto aprovado pelos senadores não altera o direito universal ao atendimento em Saúde. O ressarcimento deverá ser feito posteriormente ao tratamento das vítimas e, caso também tenha sido atendido em decorrência do acidente, o motorista embriagado não precisará pagar os custos do próprio atendimento.
A lei também preserva pessoas que tenham sido drogadas por terceiros sem conhecimento (como nos casos do golpe ‘Boa Noite Cinderela) ou aquelas que se envolveram acidentes quando estavam sob efeito de remédios controlados.
Outro ponto incluído no texto é a preservação de preferência de crédito para o pagamento de indenizações às vítimas.
APOIO POPULAR
Além do apoio unânime dos senadores, o PLS 32/2016 também goza de amplo apoio da opinião pública. Uma pesquisa feita em fevereiro deste ano pelo DataSenado mostra que 89% dos entrevistados defendem a responsabilização dos motoristas que cometem crimes de homicídio ou lesão corporal sob efeito de álcool e drogas.
A mesma pesquisa aponta também que a população acredita que a mudança na lei pode ajudar a diminuir o número de acidentes no país. Do total de entrevistados, 71% disseram acreditar na redução.
O senador Wellington Fagundes disse que a aprovação da proposta no Senado é um avanço importante e considerou positivas as mudanças feitas pelos colegas. A expectativa dele é que a proposta seja aprovada na íntegra pelos deputados e siga rapidamente para a sanção presidencial.
