11 de maio de 2021
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    Senado vai aguardar decisão do STF sobre decretos de armas e munições

    Senadores manifestaram preocupação com a política do Poder Executivo de mudar leis que limitam a posse e porte de armas e munições no País

    Polícia concluiu a contagem das armas encontradas atribuídas a Ronnie Lessa no Méier - Foto: Reprodução/Polícia Civil
    Ampliação das facilidades para acesso de armas e munições pode abastecer arsenais de criminosos – Foto: Reprodução/Polícia Civil

    Uma questão de ordem levantada pela senadora Simone Tebet (MDB/RS) levou ao adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021, que cancela decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o acesso a armas e munições. O projeto chegou a entrar na pauta de ontem (15), mas os senadores consideraram prudente aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar o assunto na sessão virtual desta sexta-feira (16).

    A entrada em vigor dos quatro decretos de Bolsonaro estava prevista para esta semana, mas uma liminar da ministra do STF Rosa Weber suspendeu na segunda-feira (12) vários de seus dispositivos que ampliam o acesso ás armas e munições. A liminar foi deferida em resposta a cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695). É essa decisão de Rosa Weber que precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo.

    Consultado por Rodrigo Pacheco, o senador Paulo Rocha (PT-PA), autor do projeto, concordou com o adiamento. Ele ressaltou que decisão sobre a ampliação do acesso a armas não pode ficar apenas nas mãos do presidente Jair Bolsonaro.

    “Nós concordamos em adiar esse debate, esperando exatamente que o Supremo confirme essa decisão. O debate não pode ser presidido por uma visão do presidente da República. Perguntaram uma vez para ele: ‘Qual é a sua profissão?’. E ele respondeu: ‘A minha profissão é matar, porque eu sou lá do Exército’ — disse Paulo Rocha, que destacou a campanha do presidente a favor das armas.

    O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), também aceitou adiar a discussão. Na semana passada, ele já havia pedido o adiamento da discussão para ter mais tempo para analisar o tema. E observou que pode fazer adaptações em seu relatório após a decisão do plenário do STF.

    “Eu acho pertinente [o adiamento]. Temos que ter um tempo para o debate. O relatório está pronto e, dependendo do que for deliberado amanhã [sexta-feira] pelo STF, nós vamos ter que fazer algumas adaptações”, declarou Marcos do Val.

    O adiamento também recebeu o apoio do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e da líder do Bloco Parlamentar Senado Independente (formado por PDT, Cidadania, Rede e PSB), senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que já havia levantado questão de ordem sobre isso no início da sessão.