17 de junho de 2021
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    PROJETO DE LEI

    ALMT aprova projeto para estimular empreendedorismo entre vítimas de violência doméstica

    Proposta garante acesso facilitado à linhas de créditos para mulheres vítimas de violência doméstica e também àquelas reconhecidas como chefes de família

    Na semana marcada pela comemoração ao Dia das Mães, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 778/2019 que institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora.

    Imagem: Xuxu Dal Molin
    Deputado Xuxu Dal Molin – Foto: divulgação

    De autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), a proposta garante acesso facilitado à linhas de créditos para mulheres vítimas de violência doméstica e também àquelas reconhecidas como chefes de família e que tenham o empreendedorismo como principal fonte de renda.

    Conforme a propositura, compete ao Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT, promover o acesso desburocratizado às linhas de créditos.

    O texto também prevê a celebração de convênios para a implementação de cursos de educação financeira e assistência técnica ao público feminino.

    Imagem: Mulheres empreendedoras ALMT aprova projeto para estimular empreendedorismo entre vítimas de violência doméstica
    Reprodução

    “Essa proposta representa um grande avanço na melhoria de vida de milhares de mulheres empreendedoras de Mato Grosso. Mulheres que devido a burocracia permanecem na informalidade e com insegurança financeira”, pontua Xuxu Dal Molin.

    O parlamentar reforça ainda que a sanção do projeto de lei terá papel importante para a redução dos crimes relacionados à violência doméstica.

    “A maioria das vítimas desse crime covarde depende financeiramente do agressor. Ao oportunizar que essas mulheres tenham uma fonte de renda, o Estado está incentivando às mulheres a colocarem um ponto final nos relacionamentos abusivos e encorajando-as a denunciarem seus agressores. Precisamos extirpar esse crime da sociedade e ao mesmo tempo punir os autores”, assevera Dal Molin.