13 de maio de 2021
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    Gestores que não garantirem 2ª dose de vacina podem ser punidos

    O ministro do STF disse que cabe punição se o atraso na 2ª dose for provocado por mudanças nos grupos prioritários de vacinação; alterações feitas no Rio de Janeiro foram canceladas

    Imagem: ministro
    O ministro Ricardo Lewandowski alertou que prefeitos e governadores podem ser processados por improbidade administrativa – Foto: Divulgação

    Os governadores e prefeitos que alteraram a ordem de grupos prioritários e atrasarem a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 poderão ser processados por improbidade administrativa. O alerta foi feito hoje (03) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Surpemo Tribunal Federal, após suspender decisão do Governo do Rio de Janeiro que incluiu profissionais de segurança e educadores na lista de prioridades para vacinação.

    O Governo do Rio de Janeiro já havia sofrido uma derrota em primeira instância, mas conseguiu restaurar as alterações após uma decisão do pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira. Agora, o ministro do Supremo invalidou novamente o decreto.

    O Estado terá de voltar a observar a ordem dos grupos prioritários prevista pelo governo federal, que estabelece prioridade para pessoas com comorbidades em relação a policiais e professores.

    Segundo Lewandowski, a falta de complementação da imunização pode frustrar a “legítima confiança” das pessoas que aguardam a segunda dose, além de caracterizar ato de improbidade “caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”.

    O ministro destacou que os prefeitos e governadores que decidirem alterar a ordem prevista no o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, “precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”. As alterações não podem pôr em risco o atendimento às pessoas que já iniciaram o processo de imunização.

    O alerta de Lewandowsk aumenta a pressão sobre vários gestores que estão com dificuldades para assegurar a segunda dose da Coronovac, principalmente aos idosos. O problema atinge mais da metade das capitais e dezenas de municípios, incluindo Rondonópolis.