O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, fixou um prazo de 72 horas para que o Governo do Estado se manifeste a respeito da compra de um “jatinho” no valor de US$ 1,5 milhão (aproximadamente R$ 8,5 milhões).
A decisão foi dada no último dia 30 e o prazo passa a contar a partir da notificação do Estado.
A ação popular foi proposta pelo deputado estadual de oposição, Lúdio Cabral (PT), que pede a anulação do contrato, firmado por meio de dispensa de licitação.
“Notifique-se o ente público requerido, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifeste-se sobre a liminar pleiteada pelo autor”, determinou o magistrado, em trecho da decisão.
A aquisição da aeronave Cessna, modelo Citation Bravo C 550, foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou no início de abril.
Ao pleitear a anulação do contrato, Lúdio apontou supostas ilegalidades no processo de aquisição e questionou a necessidade do gasto em meio à pandemia da Covid-19.
“Cada governante elege suas prioridades. Por que é prioridade do atual governo comprar um jato de luxo? Mato Grosso deveria usar os recursos para proteger a população mais vulnerável, investir em um programa de renda emergencial às famílias que estão passando fome e dar apoio às micro e pequenas empresas atingidas pela pandemia”, argumentou ele, em trecho da ação.
“Além disso, a aquisição desse jato é ilegal. Não existe justificativa para fazer uma compra dessa sem licitação”, emendou o deputado.
O petista citou ainda que, em março passado, a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teria emitido um parecer inicialmente contrário à aquisição, sob alegação de não ter visto nenhuma justificativa para comprar o jatinho sem licitação.
A compra já foi questionada também por membros da base aliada do governo, a exemplo da deputada estadual Janaina Riva (MDB).
Recentemente, o governador Mauro Mendes se posicionou sobre o assunto e disse que a aquisição é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT) e representará economia aos cofres públicos.
“Criticar todo mundo critica. Vi ex-governador [Pedro Taques] que gastou quase R$ 20 milhões em táxi aéreo andando aí por Mato Grosso. Eu ando pra baixo e pra cima, vou a muitos lugares sempre de voo de carreira. Se olhar o que gastamos é muito pouco”, afirmou na ocasião.
