13 de junho de 2021
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    DEMONSTROU IRRITAÇÃO

    Mesmo com melhora fiscal, Mendes descarta RGA a servidores

    Governador citou lei aprovada no Congresso Nacional, que impede concessão de reajustes

    Imagem: Paiguás
    Governo descartou pagamento da RGA – Foto: Assessoria

    O governador Mauro Mendes (DEM) descartou qualquer possibilidade de o Estado conceder a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais relativas aos anos de 2019 em diante.

    Ele foi questionado sobre o assunto na tarde desta segunda-feira (24), quando fazia o anúncio da melhora na capacidade fiscal do Estado, conforme avaliação do Tesouro Nacional.

    O governador chegou, inclusive, a demonstrar certa irritação com diante da pergunta.

    “Já respondi umas 15, 20 vezes a mesma pergunta. Infelizmente a resposta é absolutamente a mesma. O que me levou a essa resposta [do não pagamento] foi uma lei federal que não me cabe mudar”, resumiu.

    A lei citada por Mendes é a de nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

    Por conta dela, Estados e municípios estão impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.

    Caso o Estado descumpra a normativa, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão.

    Por ora, está autorizado somente o pagamento de 2% da RGA relativa à 2018.

    O pagamento dos salários será liberado até o dia 28 de maio, já acrescidos deste percentual.

    Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o pagamento implica num acréscimo de R$ 249 milhões por ano à folha do Estado.