Diferente do que ocorre nas cidades vizinhas, os moradores de Rondonópolis estão há mais de um mês sem poder contar com os serviços presenciais da Prefeitura. Quem procura as escolas e secretaria municipais, ou mesmo a sede da Prefeitura, encontra portas fechadas e volta sem atendimento. O motivo é uma decisão judicial que desde o dia 8 de abril impede que o município convoque servidores que não aceitarem expressamente o retorno ao trabalho.
A decisão judicial que proíbe os serviços presenciais foi tomada atendendo a um pedido do Sindicato dos Servidores Público Municipais (Sispmur), quando o município ainda estava classificado como de risco ‘muito alto’ para a Covid-19.
Desde então, o cenário já mudou duas vezes. Há duas semanas o município foi para lista de risco ‘alto’ e nesta semana alcançou o patamar de risco moderado. Apesar disso nada mudou na rotina da Prefeitura.
Informações obtidas pela reportagem do AGORA MT, apontam que a situação tem causado lentidão no trâmite de projetos e pode comprometer processos para a consolidação de novos convênios para repasse de recursos. Também há uma redução sensível nas receitas.
“O faturamento está caindo e estamos sem condições de fazer uma fiscalização eficiente. Se continuar assim poderemos ter um caos administrativo”, disse um servidor de alto escalão que pediu para não ser identificado.
DESCOMPASSO
Além da frustração das pessoas que não conseguem atendimento nas unidades do município, a situação já afeta a arrecadação da Prefeitura e cria um descompasso que prejudica também as empresas privadas – quase todas já funcionando dentro da normalidade.
“Eu sou a favor do retorno sim. É verdade que há o risco de aglomerações na Prefeitura, o que pode ser perigoso. Mas se tiver um protocolo de contingenciamento, se eles se organizarem para não deixar lotar a Prefeitura acredito ser possível esse retorno”, avalia Renato Del Cistia, presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis.
Renato explica que a maior parte dos empresários dispõem de serviços de informática na própria empresa e com isso conseguem resolver a maior parte dos problemas. Mas esta não é a situação dos pequenos comerciantes e principalmente dos cidadãos mais pobres que não têm acesso a muitos recursos tecnológicos e precisam, por exemplo, das escolas municipais.
Mesmo não havendo aulas presencias, a rede de ensino municipal estava fazendo a distribuição de alimentos e de materiais didáticos. Mas estes serviços também estão suspensos há mais de um mês. Enquanto isso as escola particulares já voltaram a funcionar, atendendo alunos e pais sem abrir mão das normas de biossegurança.
RECURSOS
A Procuradoria do Município chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que devolveu o caso para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Márcio Rogerio Martins. Ele manteve a proibição, exigindo que a Prefeitura cumpra as medidas preventivas previstas nos decretos do Estado e do próprio município.
A Prefeitura, no entanto, pode retomar as atividades presenciais consideradas emergenciais desde que haja consentimento dos servidores. O município alega que os funcionários têm se recusado, mas a presidente do Sispmur, Geane Lina Teles, nega que exista má vontade.
Geane diz que muitos servidores têm aceito o termo para a volta ao trabalho, mas houve uma falha da Procuradoria Jurídica na redação do documento.
“Eles colocaram no termo que era de livre e espontânea vontade, o que não é correto. Na semana passada eles alteraram essa redação e agora estão se organizando”, disse Geane.
É esperado também que nos próximos dias a Procuradoria Jurídica ingresse com um novo recurso, ponderando que o município tem hoje uma classificação de risco ‘moderada’ e precisa ajustar seu funcionamento à realidade dos demais setores.
Mas, enquanto a situação não for resolvida Rondonópolis, a maior cidade da região, continuará sendo uma das únicas a negar atendimento presencial aos seus moradores.
