17 de junho de 2021
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    Capa Notícias Política Senado vai discutir na segunda programa de ajuda ao setor de eventos

    Senado vai discutir na segunda programa de ajuda ao setor de eventos

    Audiência aberta ao público vai discutir programa que permite o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos, além de outras ações para compensar a perda de receita

    Imagem: evento vazio Senado vai discutir na segunda programa de ajuda ao setor de eventos
    Restrições impostas para conter pandemia atingiram fortemente o setor de eventos em todo o país – Foto: Arquivo

    O Senado realizará na segunda-feira (24), às 9h, sessão plenária remota de debates temáticos sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), destinado a reduzir os impactos da pandemia de covid-19. A sessão temática é realizada atendendo a requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Mailza Gomes (PP-PB) também assinam o documento.

    Foram convidados para a audiência os ministros do Turismo, Gilson Machado, e da Economia, Paulo Guedes; além da presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori; a presidente da G20 das associações que representam o setor de turismo, Ana Biselli; o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal; o assessor da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Leonardo Volpatti; a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil), Fátima Facuri; e a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABA), Magda Nassar.

    O Perse permite o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. A intenção é beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

    O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2020, oriunda do PL 5.638/2020, de autoria da Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto teve relatoria de Daniella Ribeiro e foi aprovado em março, mas a lei foi sancionada com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (Veto 19/2021).

    Entre os dispositivos vetados estão o que previa alíquota zero de vários tributos federais por 60 meses, o direito à indenização aos beneficiários do Perse baseada nas despesas com funcionários durante a pandemia, e a extensão da validade das certidões referentes a tributos federais e à dívida ativa da União.