13 de junho de 2021
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    Concursos públicos: o retorno | Entendo Direito

    Bom dia, boa tarde, boa noite e boa madrugada para vocês nossos leitores, em especial aos nossos leitores concurseiros.

    O concurso público é uma grande oportunidade de mudar de vida, ter segurança, dignidade e uma renda, às vezes muito boa.

    Em decorrência da pandemia, esses concursos estavam suspensos, mas eles voltaram com tudo. Há pouco tempo houve a realização das provas da polícia federal e policia rodoviária federal, sonho de muitos jovens.

    Falaremos muito brevemente sobre alguns mitos do concurso público, e os direitos envolvidos.

    Concurso público é fraude, só passa quem tem “peixada” no órgão?

    Não é assim, apesar de algumas poucas fraudes ainda serem detectadas, a maioria das vagas é preenchida pelo mérito na prova de concurso.

    Imagem: noticiasconcursos.com .br concurso publico x maiores viloes dos concurseiros concurso publico e viloes dos concurseiros Concursos públicos: o retorno | Entendo DireitoConcurso público é muito difícil?

    Sim, isso é verdade. As provas estão cada dia mais exigentes e a concorrência cada dia mais preparada. Há que se planejar para passar e começar a estudar antes do edital, ou não terá nenhuma chance.

    Quem tem ficha na polícia não pode fazer concurso público?

    O superior tribunal de justiça já decidiu inúmeras vezes que as pessoas que estão com problemas criminais em aberto, podem fazer sim os concursos, só não pode quem tem uma sentença condenatória transitada em julgado contra si. Mas atenção para as vagas de juiz, promotor e delegado, não pode ter nada aberto criminal, nem mesmo um simples inquérito ou não passa na fase de avaliação da vida pregressa.

    Alguns concursos públicos podem limitar o sexo, a idade e a altura?

    Verdadeiro. Desde que haja uma lei determinando tal discriminação, e a lei tem que fazer sentido para o cargo, mesmo se a lei estabelecer a altura mínima para uma merendeira ou copeira, será inconstitucional, porque não se justifica a discriminação da altura para tais cargos.

    Quem vai fazer concurso sem ler o edital comete erro grave?

    Verdadeiro. O edital é a lei do concurso, a primeira coisa que concurseiro faz é aprender a ler o edital, linha por linha.

    Portadores de necessidades especiais tem vagas separadas?

    Verdadeiro. Mas não confunda, mesmo os portadores de necessidades especiais podem ser considerados inaptos para certos cargos. Não se confunda a inaptidão com o direito do deficiente de concorrer a cargo público em vagas separadas para portadores de deficiência, como diz o Artigo 37 inciso VIII da Constituição Federal.

    - Foto: Varlei Cordova / AGORA MATO GROSSOélio Fialho
    Hélio Fialho – Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

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