16 de junho de 2021
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    ELEIÇÃO NO CRECI

    Decisão garante oposição na disputa: “Queremos fim do autoritarismo”

    Decisão foi dada pelo juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho

    Imagem: contreira Decisão garante oposição na disputa: “Queremos fim do autoritarismo”
    Claudecir Contreira (detalhe), que tenta presidência do Creci – Foto: Reprodução

    Uma decisão dada pelo juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, na última quinta-feira (10), garantiu a participação da chapa “Pra Frente Corretor”, na eleição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso – (Creci-MT).

    O pleito está marcado para ocorrer nos dias 6 e 7 de julho e tem como candidato pela oposição, Claudecir Contreira. A disputa definirá o comando do Creci para o triênio 2022-2024. Hoje, a instituição é comandada por Benedito Odário Conceição e Silva, que tenta novo mandato.

    A chapa encabeçada por Contreira havia sido barrada pelo Conselho Federal De Corretores De Imóveis (Cofeci), sob a justificativa de pendências financeiras de alguns de membros da chapa.

    Em um mandado se segurança junto à Justiça Federal, a chapa argumentou que a Lei Federal n. 6.530/78 – que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis – estabeleceu como condições de elegibilidade dos pretensos membros dos Conselhos Regionais, apenas dois requisitos.

    Sendo eles: a inscrição local há mais de dois anos e ausência de infração disciplinar. Requisitos estes, preenchidos pelos inscritos no processo.

    Na decisão, o juiz Raphael Cazelli afirmou que o Confeci, ao indeferir a chapa opositora, “extrapolou os limites de seu poder de regulamentar”, uma vez que fixou impedimentos que não estão estabelecidos na lei 6.530.

    “Assim, além da ilegalidade, a vedação instituída apresenta-se desarrazoada e desproporcional, sobretudo quando restringe a participação no processo eleitoral do Conselho Regional àqueles profissionais adimplentes e/ou que tenham promovido o parcelamento ao tempo estabelecido pelo Conselho”, argumentou o magistrado.

    “Diante do exposto, defiro a liminar, suspendendo os efeitos da proferida pela Comissão Eleitoral do Cofeci que indeferiu o registro da PRA FRENTE CORRETOR”, determinou Cazelli.

    “Fim do autoritarismo”

    À reportagem do Agora MT, o candidato Claudecir Contreira afirmou que entre suas principais propostas para a eleição está a valorização do mercado imobiliário e dos corretores e imobiliárias.

    Citou ainda, a urgência quanto à atualização da lei 6.530 – que regulamenta a profissão. “Já estamos com o prazo de validade vencido. Te muitas coisas que não são mais úteis à profissão e ainda constam e lei. E outras que não estão na lei e são necessárias. Esse é um projeto master, projeto piloto para defendermos a frente do conselho”, disse.

    “Do ponto de vista administrativo, também temos que mudar por completo. Hoje, infelizmente, existe o autoritarismo e a centralização de decisões e de poder nas mãos de uma única pessoa. Precisamos incluir os corretores e fazer uma gestão compartilhada”, emendou Contreira.

    Segundo ele, até em função disso a chapa foi montada com representantes da Baixada Cuiabana e demais regiões do Estado, justamente para dar oportunidade ao corretor local de tomada de decisão junto a futura diretoria.

    “O sistema Cofeci em Brasília, que organiza as eleições e sistema ao qual a gente faz oposição, entendeu que nossa chapa não tinha legitimidade. A Justiça reconheceu que os erros formais não comprometem o pleito e não podem tirar a legitimidade de uma disputa democrática. A partir disso, vamos percorrer o estado e buscar o apoio em todos os municípios”, concluiu.