31 de julho de 2021
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    Governo e servidores se reúnem na ALMT e divergem sobre RGA

    Sindicatos alegam que servidores tem defasagem acumulada de 22%, Governo disse que Lei Federal impede RGA neste ano e estuda que índice oferecerá em 2022

    Imagem: reuniao forum almt Governo e servidores se reúnem na ALMT e divergem sobre RGA
    Reunião intermediada pela Assembleia colocou frente a frente os representantes dos sindicatos e do Governo do Estado – Foto: ALMT

    Terminou sem acordo a reunião entre o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães e os representantes do Fórum Sindical, que representa várias categorias do serviço público em Mato Grosso. A reunião foi uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) e teve como principal tema a Revisão Geral Anual (RGA) da categoria em 2022.

    Basílio alegou que não haverá revisão este ano por causa das restrições impostas pela Lei Complementar federal de 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

    Mato Grosso não alcançou os requisitos exigidos para a concessão da revisão e, conforme o secretário, se descumprir a lei será obrigado a devolver aos cofres do governo federal o valor superior a R$ 1,3 bilhão recebidos do Governo Federal à título de compensação por perdas com a pandemia.

    A explicação não agradou os sindicalistas. James Gonçalves de Arruda, representante do Fórum Sindical, afirmou que a categoria quer receber o que é justo, segundo ele, 22%.

    “Os servidores estão à quase cinco anos sem receber a Revisão Geral Anual. Mas o governo vem sempre com desculpas jurídicas para não pagar. No Executivo tem servidores que estão endividados e não têm mais condições de comprar alimentos. Isso não é justo. O que estamos pedindo é justiça”, disse.

    O sindicalista Edmundo César Cicero Leite também destacou a defasagem salarial acumulada nos últimos anos e ressaltou que a reposição também é uma obrigação legal.

    “Esse percentual de defasagem (22%) é muito grande. Além disso, teve a reforma da previdência que aumentou os descontos para servidores da ativa em mais de 3%, e 14% para aposentados e pensionistas. O governo está prejudicando muito o servidor. O governo tem que cumprir lei. Ele não pode dar o que quer, a RGA de 2018 era de 2,07%, ele pagou apenas 2%. Ele reconhece a dívida”, explicou.

    DEBATE ABERTO
    O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o Parlamento começou a debater a reposição salarial dos servidores públicos estaduais e, para isso, os deputados estão abertos à discussão.

    “Para 2022, o governo tem uma proposta definida na Lei de Diretrizes Orçamentária que é de 5,05%, que é a previsão de inflação. O secretário [Basílio Bezerra] mostrou que a previsão para o momento é esse percentual. Mas se for maior, existe a possiblidade de haver alterações”, destacou Botelho.

    Botelho também disse reconhecer a legitimidade das reivindicações feitas pelos servidores. “O Fórum está levando em conta as perdas salariais de anos anteriores, que não tiveram a reposição da RGA. Eles não estão errados. Enquanto isso, o governo está calculando a RGA de 2021 para ser paga em 2022, que é de 5,05%”, explicou Botelho.

    O secretário Basílio Bezerra Guimarães, reafirmou que o Estado trabalha dentro da legalidade e que buscará avançar o máximo possível respeitando os índices que considera corretos.

    “O percentual correto é o de 2%, relativo em 2018, e que já foi aplicada pelo governo. Em 2022, os índices aplicados serão de 2021. Isso já está previsto na LDO. O governo vai trabalhar para atender o que for possível”, disse Basílio Bezerra.