18 de junho de 2021
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    MPE se opõe à vacinação fora de grupos prioritários e notifica Emanuel

    Promotor fixou prazo de 48 horas para resposta dos municípios

    Imagem: promotor Alexandre de Matos Guedes
    O promotor Alexandre Guedes, que notificou Cuiabá e Acorizal – Foto: Assessoria

    O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível, notificou os municípios de Cuiabá e Acorizal para que não incluam na vacinação contra a Covid-19, pessoas que não componham os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) do Ministério da Saúde.

    Ele recomendou, ainda, o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro e o de Acorizal, Benacy Lemes apresentem os critérios técnico-científicos que levaram à inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação, em momento anterior ao início da respectiva imunização.

    Na notificação, o promotor citou como exemplo a inclusão dos profissionais da comunicação, assistência social e demais categorias que estão sendo vacinadas na Capital.

    Segundo ele, é importante, neste momento, a permanência do agendamento para vacinação de profissionais da saúde, em razão de pertencerem a um grupo com mobilidade constante.

    Conforme Guedes, a inclusão de novos grupos prioritários que não estão no PNO viola o princípio da equidade.

    “Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação e da assistência social, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no plano, vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde”, argumentou o promotor.

    Ainda conforme ele, “o uso de imunizantes em categorias não contempladas nos planos nacional e estadual podem gerar prejuízo futuro aos cidadãos inseridos ou a inserir nas categorias prioritárias seja na primeira ou na segunda dose, em face da escassez de imunizantes e da imprevisibilidade concreta de seu fornecimento”.

    Ao expedir a notificação, o promotor fixou prazo de 48 horas para que os municípios manifestem a respeito do acatamento da recomendação e também apresentem as informações acerca das providências adotadas para o seu cumprimento, acompanhadas dos documentos necessários à sua comprovação.

    A notificação foi expedida no final da tarde de segunda-feira (31).