24 de junho de 2021
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    MEIO AMBIENTE

    MT possui 5,5 milhões de hectares de áreas em regeneração

    A regularização ambiental é a principal estratégia para que Mato Grosso recomponha ecossistemas e proteja florestas

    Imagem: floresta MEV6351 floresta MT possui 5,5 milhões de hectares de áreas em regeneração
    Região Amazônica – Foto por: Marcos Vergueiro/Secom

    Mato Grosso possui aproximadamente 5,5 milhões de hectares de áreas em processo de restauração da vegetação, o que representa a recomposição de cerca de 6% do território estadual. Neste dia Internacional do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a recomposição de ecossistemas é lembrada como o tema da década, instituído como de interesse central do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU).

    Os dados sobre área em recomposição são do Projeto MapBiomas. A restauração de vegetação acontece em áreas consideradas degradadas, ou seja, que já foram desmatadas ilegalmente, e que são recuperadas, permitindo que a mata cresça novamente de forma natural, formando a vegetação secundária.

    Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a regularização dos imóveis por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um passo importante para a recomposição de áreas degradadas, mas principalmente, para alcançar a meta de desmatamento ilegal zero em Mato Grosso.

    “Em 2020 e 2021 constatamos que aqueles imóveis que estão regularizados apresentam desmatamento ilegal muito pequeno, na casa de 20% de ilegalidade. Absolutamente o inverso dos imóveis que não estão regularizados. Para fomentar a regularização, Mato Grosso implantou na sua política de Estado a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir”, conta a gestora.

    Os dados gerais de todo o território mato-grossense apontam que atualmente 25% do desmatamento que ocorre é com autorização legal. O índice é cinco vezes maior que a média dos estados da Amazônia legal, que é de cerca de 5% de desmatamento legal.

    Na Amazônia legal de Mato Grosso, cada propriedade deve preservar 80% do seu território com vegetação nativa, e nas áreas de Cerrado e de transição, 35%. O percentual é maior em estados da Amazônia, conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

    O Cadastro Ambiental Rural, dada a vocação de Mato Grosso para o agronegócio, é essencial para trazer legalidade ao setor produtivo. “Neste sentido, estamos evoluindo muito. Do total de mais de 103 mil cadastros já analisados,10% já foram validados”, explica a gestora.

    A importância do CAR vai além do seu potencial de regularizar e preservar as reservas legais. É um requisito para diversos benefícios e autorizações, como o acesso ao Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente; aos Programas de Regularização Ambiental – PRA; a obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores; a contratação do seguro agrícola em condições melhores e a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.

    A regularização ambiental passa pelas medidas que simplificam o licenciamento ambiental, como a implantação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), que permite compatibilizar a análise com o porte e potencial poluidor do empreendimento, criada pela Lei nº 668, de 24 de julho de 2020.

    Mato Grosso possui também a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento considerado de reduzido impacto ambiental, criada pela Lei nº 668, de 24 de julho de 2020.

    A Sema-MT licenciou 6.789 títulos no ano passado, com a média de análise de 117 dias por processos, cerca de 30% menor do que o tempo legal, que é de 180 dias. O objetivo do órgão é que as análises sejam finalizadas em até 90 dias.

    Manejo sustentável

    Imagem: Manejo Sustentavel na fazenda Sinopema em Tabapora MT possui 5,5 milhões de hectares de áreas em regeneração
    Manejo Sustentável na fazenda Sinopema, em Tabaporã
    Créditos: Francisco Alves/Cipem

    “O fortalecimento do manejo sustentável, dentro do cenário que nós temos hoje, muito tímido no quesito de pagamento de recursos ambientais, é a estratégia concreta e mais eficiente de conciliação entre renda e manutenção dos recursos naturais”, avalia Lazzaretti.

    O manejo florestal sustentável garante a floresta em pé por pelo menos 25 anos, com o corte seletivo de árvores, realizado apenas após autorização da Sema, e com averbação do compromisso na matrícula do imóvel.

    Mato Grosso possui mais de 3 milhões de hectares de floresta nativa sob manejo florestal sustentável e a meta é atingir 6 milhões de hectares até 2030 por meio de ações de fomento da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

    A fiscalização da recomposição de áreas, e de projetos de manejo sustentável, é feita pela Sema-MT tanto por sensoriamento remoto, quanto por fiscalização presencial, para verificar o cumprimento do projeto apresentado ao órgão ambiental.

    Restauração de Ecossistemas

    A proposta da Organização das Nações Unidas, que instituiu o tema como de interesse do mundo para as próximas décadas, faz um chamado aos países para políticas e projetos que possibilitem recuperar os ecossistemas degradados.
    A ONU considera que esta é uma medida comprovada para combater a crise climática e melhorar a segurança alimentar, o fornecimento de água e a biodiversidade.

    MapBiomas

    O Projeto MapBiomas é uma iniciativa do Observatório do Clima, com o propósito de mapear anualmente a cobertura e uso do solo do Brasil e monitorar as mudanças do território. O dado é um indicador sobre o tamanho da área de vegetação secundária e em processo de regeneração da vegetação em Mato Grosso.

    Os dados de desmatamento e regeneração do MapBiomas são gerados a partir da análise das transições que ocorrem entre as classes de vegetação nativa e de uso antrópico sem vegetação nativa ao longo dos anos da coleção.