O vereador Júnior Mendonça (PT) apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica de Rondonópolis que pretende acabar com as denúncias de precarização do trabalho nas empresas que prestam serviços públicos no município. Se for aprovada, a Prefeitura só poderá terceirizar serviços para empresas cuja natureza jurídica permita a contratação de funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto já tem a assinatura de outros oito vereadores e para ser aprovado deve ser votado em duas sessões, com intervalo de 10 dias.
“Estamos cansados de ver atrocidades em relação aos prestadores de serviços da Prefeitura, sobretudo no que diz respeito à não garantia dos direitos trabalhistas fundamentais, conquistados com muita luta. Precisamos acabar com essa ‘senzala’ estabelecida em Rondonópolis”, disse o vereador ao defender a proposta.
O parlamentar faz referências às denúncias de trabalhadores terceirizados da Prefeitura apontando atrasos frequentes no pagamento de salários, o não recolhimento do FGTS e também de direitos relacionados ao descanso semanal remunerado, férias e ao seguro desemprego.
“Se a Prefeitura obrigar as empresas a assinarem a Carteira de Trabalho vamos garantir todos os direitos previstos na CLT, o que é fundamental inclusive para amparar os servidores em caso de demissão”, destaca.
Além do autor, o projeto já recebeu o apoio dos vereadores Adonias Fernandes (MDB), Beto do Amendoim (PTB ), Batista da Coder (SD), Investigador Gerson (MDB), Kaza Grande (DC), Paulo Schuh (DC), Reginaldo Santos (SD) e Subtenente Guinâncio (PSDB).
A proposta de emenda à Lei Orgânica precisa de pelo menos 14 votos para ser aprovada. Junior Mendonça disse estar otimista quanto ao apoio dos colegas, mas pediu a mobilização dos trabalhadores.
“Precisamos ter maioria absoluta para fazer essa mudança na Lei Orgânica e por isso peço que os sindicatos, entidades e os trabalhadores leiam a proposta com atenção e nos ajude a convencer o máximo de vereadores possível. É a hora de cobrar o comprometimento em defesa dos direitos trabalhistas”, concluiu.