24 de junho de 2021
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    “RISCO DE BALBÚRDIA”

    Procurador rebate delegado: “Liberdade de expressão tem limites”

    Domingos Sávio disse que não há que se falar em liberdade de expressão quando se fere a honra de terceiros

    Imagem: Domingos s Procurador rebate delegado: “Liberdade de expressão tem limites”
    O procurador Domingos Sávio, que citou limites para liberdade de expressão – Foto: Assessoria

    O procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), Domingos Sávio, afirmou que não há que se falar em liberdade de expressão quando a mesma fere a honra ou dignidade de terceiros.

    “Temos regras e a liberdade de expressão tem seus limites. Se atingir a honra de outra pessoa, esse limite foi ultrapassado. Aí você tem que responder por aquilo que você fez, pelo crime que você cometeu”, disse.

    “Em tese é isso: temos uma liberdade regrada para o bem de todos, porque senão vira uma balbúrdia. E aí acaba todo mundo xingando e esculhambando todo mundo em nome da liberdade. Não é possível isso”, emendou.

    As declarações foram dadas pelo chefe do Naco, na manhã desta terça-feira (8), em entrevista à uma rádio da Capital.

    Na ocasião, ele foi questionado sobre as reiteradas críticas feitas pelo delegado de polícia Flavio Stringueta a membros do Ministério Público Estadual.

    Em um artigo de opinião, o delegado chegou a classificar o MPE como a “instituição mais imoral que existe”.

    As declarações o levaram a ser acionado judicialmente. E, no final do último mês, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu Stringueta de fazer novos ataques à instituição.

    “Não vou julgar a conduta desse delegado. Agora, cabe à Justiça dizer se ele excedeu ou não. Creio que se faço algo desta natureza, estou extrapolando meu limite de liberdade de expressão. Ninguém que é atingido por declarações desse tipo pode receber bem essas acusações”, concluiu o procurador.