O senador Wellington Fagundes (PL-MT) reiterou hoje (16) o pedido para que o Senado agilize a segunda e decisiva votação do Projeto de Lei 1.343/2021, que permite ao governo autorizar laboratórios de produtos veterinários a produzirem, temporariamente, vacinas contra a covid-19. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, foi aprovado ontem (15) pela Câmara dos Deputados e, como houve alteração no texto, deve ser submetido à nova análise dos senadores.
“Essas alterações são frutos de reuniões que fizemos com os ministérios da Saúde, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia e também com a Secretaria de Governo. Portanto, temos com isso a sinalização do governo federal de que esse projeto será sancionado”, destacou Wellington Fagundes.
O senador reiterou que o aproveitamento dos laboratórios e plantas industriais hoje destinados exclusivamente à fabricação de produtos veterinários poderá tornar o Brasil autossuficiente na produção de vacinas contra a Covid-19.
Uma estimativa preliminar feita pelas próprias indústrias aponta que estas unidades têm capacidade para produzir até 400 milhões de doses de vacinas para uso humano no curto prazo, sem prejuízo ao abastecimento dos produtos veterinários.
SUBSTITUTIVO
Conforme o substitutivo aprovado na Câmara, os laboratórios também poderão produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção — até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.
O texto prevê, porém, que se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias, se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).
“Estamos iniciando um novo momento para enfrentarmos esse desafio e sermos autossuficientes e também exportadores”, afirmou a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), responsável pelo substitutivo.
O texto determina que a Anvisa dê prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a covid-19. Também determina que, enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.
