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    MAIS DE 10 PESSOAS

    Projeto prevê multa de até R$20 mil para donos de imóveis onde ocorrerem festas

    Poderão ser multados donos de residências, chácaras, espaços de eventos, sítios ou qualquer outro espaço

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    Imagem: Policia fecha festa com adolescentes Projeto prevê multa de até R$20 mil para donos de imóveis onde ocorrerem festas
    Festa clandestina é encerrada – Foto: PMMT

    Tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) o Projeto de Lei que prevê a penalização não só de participantes e organizadores de festas, mas também dos donos de imóveis onde ocorram as aglomerações em época de pandemia. A proposição considera aglomeração toda e qualquer presença simultânea com mais de 10 pessoas.

    Poderão ser multados donos de residências, chácaras, espaços de eventos, sítios ou qualquer outro espaço onde estejam ocorrendo as festas.

    O Projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez. Além do processo administrativo, as multas serão de até 05 Unidades Padrão Fiscal do Estado (UPFMT) ou R$ 981,1 para participantes; 51 UPFMT ou R$ 10 mil para organizadores; e 102 UPFMT ou R$ 20 mil para proprietários de imóveis.

    De acordo com o deputado, o objetivo é evitar a aglomeração, principalmente entre os jovens que estão tendo um avanço no número de contaminados.

    Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso, para que o mesmo utilize tais recursos no combate e prevenção ao Covid-19. Também deverá ser feita a veiculação de campanhas informativas de conscientização acerca da prevenção à doença pelo estado.

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