14 de junho de 2021
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    PROJETO DE LEI

    Senado derruba vetos à lei de auxílio ao setor cultural

    Apresentados pelo senador Wellington Fagundes, novos prazos permitem mais oferta de atividades culturais

    Imagem: Sendor Wellington Fagundes Senado derruba vetos à lei de auxílio ao setor cultural
    Varlei Cordova/ AGORA MT

    O Congresso Nacional (Câmara e Senado) derrubou hoje (01.06), os vetos ao projeto de Lei 795/2021 que prorroga os prazos do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura, bem como da utilização dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e municípios.

    O acordo para a derrubada dos vetos foi costurado por lideranças do governo a pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor da proposta que prorroga os prazos.

    Criada no ano passado, a Lei Aldir Blanc destina ao setor R$ 3 bilhões, repassados a Estados e municípios para auxílio de trabalhadores da cultura e apoio a projetos do setor. Desse total, R$ 780 milhões ainda não foram utilizados e permanecem no caixa do governo federal.

    Sem a prorrogação dos prazos – proposta pelo senador Wellington Fagundes – esses recursos não poderiam ser utilizados.

    A prorrogação dos prazos havia sido vetado e a derrubada do veto permite que os recursos possam ser utilizados até 31 de dezembro de 2021 para atividades culturais. Já o prazo para a prestação de contas dos projetos culturais já aprovados é até o final de 2022. Além disso, a data-limite para a devolução dos recursos não utilizados, que chega a 65% dos R$ 3 bilhões, será prorrogada até dezembro de 2021

    “O setor cultural foi um dos mais afetados pela pandemia. A decisão do Senado resgata por completo o espírito de justiça aos trabalhadores e empreendedores culturais em dificuldades” – ressaltou Fagundes.

    “O acordo feito entre as lideranças no Congresso Nacional é um exercício legítimo de boa política e de transparência e a derrubada dos vetos aumentará a oferta de atividades culturais à população dos municípios brasileiros, garantindo trabalho e renda para esses profissionais”, disse.

    O parlamentar lembra que a decisão de prorrogação dos prazos e transferência dos recursos já havia recebido o sinal verde do Tribunal de Contas da União.