O Senador Wellington Fagundes (PL-MT) tem mantido articulação intensa para que o Senado aprove, na próxima semana, a Medida Provisória 1033/21, que dará segurança jurídica para conclusão e funcionamento da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, distante 220 km de Cuiabá.
Originalmente, a medida concede estímulo tributário para comercialização de oxigênio medicinal para combate à Covid-19, mas foram incluídas alterações fundamentais na legislação para normatizar as ZPEs, em um acordo do Governo Federal com a Receita Federal. Tal medida também deve trazer o desenvolvimento da hidrovia Paraguai-Paraná, indispensável para o escoamento da produção mato-grossense.
“São quase 250 hectares disponíveis para indústrias e serviços se instalarem recebendo subsídios do Governo Federal, e assim exportarem sem impostos, permitindo um expressivo aumento dos empregos e renda, dando dignidade não só para o Centro-Sul mato-grossense, mas para o Estado como um todo”, estimou.
Wellington, que preside a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), defende que haja consonância de desenvolvimento entre a ZPE de Cáceres e a hidrovia, garantindo a existência de um modal de baixíssimo custo para chegada de insumos e produtos destinados à exportação. O senador destacou, ainda, que seu trabalho pela melhoria da BR-174 já permite o uso da rodovia para interligar, com segurança, o produtor à zona alfandegada.
Ao protagonizar a iniciativa no Parlamento, Wellington dá continuidade a um trabalho “interno” que já liderava, sobre a prorrogação do prazo de conclusão das obras de implantação da ZPE. Ainda em 2019, o senador encaminhou ofício ao Governo do Estado sugerindo diligência do governador Mauro Mendes ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), subordinado ao Ministério da Economia. Se não houvesse movimentação nesse sentido, o prazo de conclusão expirava em dezembro daquele ano e o município perderia o estímulo Federal.
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, onde se instalam empresas e indústrias que produzem todo o tipo de bens destinados à exportação. Ao se sediarem na região, essas empresas poderão ter acesso a isenções tributárias, câmbio facilitado e processos administrativos específicos.
“A luta é pela aprovação, o mais rápido possível, da MP 1033, não somente para salvarmos vidas por meio da comercialização facilitada de oxigênio, mas também para dar respaldo à nossa Economia. Essa normatização vai, literalmente, abrir um caminho sem volta rumo ao desenvolvimento do Estado”, finalizou o senador.
