A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai realizar, no dia 13 de setembro, audiência pública para discutir o Decreto 723/2020, do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre o processo de matrículas e de formação de turmas na Educação Básica, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco, após o envio de mensagens e inúmeros pedidos dos profissionais da educação, principalmente pedagogos e pedagogas, para debater este decreto que nega o acesso à educação para várias pessoas.
“Não houve discussão nem com a assembleia nem com aqueles que deveriam ser ouvidos, que é a comunidade escolar, afetada diretamente com a decisão. Supostamente, o governador justificou e classificou o decreto como um redimensionamento do governo. E a realização da audiência pública será para todos nós ouvirmos e discutimos com todos e todas que se sintam no direito de se expressar. Garanto que a indignação de vocês com a decisão unilateral do governo do Estado, também é a nossa indignação”, justificou Barranco.
O parlamentar disse que essa decisão do governo de Mato Grosso sobrecarregou os municípios que tiveram, de maneira urgente e sem aviso prévio, que assumir matrículas de forma não planejada. Além de que, segundo a publicação, o Estado deixará de oferecer a Educação Básica nas unidades até 2027.
Com o decreto, na rede estadual, o fechamento das turmas de 1º ao 5º ano, deixou centenas de profissionais remanescentes, sem assumir aulas, e sem orientação sobre onde se enquadrarão. Em vários municípios a orientação foi de atribuírem aulas em turmas de 6º ao 9º ano, apesar de não serem habilitadas para as vagas.
“A “canetada” do Governo, feita em novembro de 2020, vai mais uma vez de encontro com aquilo que o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de educação, Alan Porto, seguem para os educadores e estudantes do Estado, que é o de sucatear e tirar tudo da educação. O decreto 723 foi e é, nada mais nada menos, do que o despejo, sem planejamento, de estudantes da rede estadual, da primeira etapa do Ensino Fundamental, para as Prefeituras”, explicou o parlamentar.
Segundo Barranco, essa é mais uma forma que o governo está encontrando para fechar escolas públicas, eliminar postos de trabalho e negar o acesso à educação para todos e todas. Temos de tomar alguma atitude.
“Precisamos tomar medidas para impedir que essa pressão fique ainda maior para os Municípios. Sem falar no desarranjo que causado e que pode piorar na vida dos estudantes e profissionais, já tão prejudicados nessa pandemia. O Governo deveria, no mínimo, ter ouvido a comunidade escolar. Precisamos nos mobilizar para derrubarmos esse decreto”, finalizou Barranco.
A audiência pública ocorrerá no dia 13 de setembro, na Sala das Comissões, por meio virtual da Casa de Leis, às 09 horas.
