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CONTRA COVID-19

Bolsonaro sanciona lei para uso de indústrias veterinárias na produção de vacinas

Lei foi sancionada ontem e publicada hoje; ela surgiu de uma iniciativa do senador Wellington Fagundes e pode tornar o país autossuficiente na produção do IFA e das vacinas contra a Covid-19

Por Eduardo Ramos - com informações da Ag. Brasil

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Com a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial laboratórios e indústrias veterinárias estão autorizados a produzir vacinas humanas- Foto: Divulgação

Foi publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União a Lei nº 14.187, de 15 de julho de 2021, que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), no Brasil, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano. O texto foi sancionado com vetos ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei surgiu de um projeto apresentado pelo senador de Mato Grosso, Wellington Fgundes (PL). Ela foi aprovada quase por unanimidade na Câmara e no Senado e pode tornar o Brasil autossuficiente na produção de vacinas contra a Covid-19.

O texto prevê que todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem, à embalagem e ao armazenamento de vacinas para uso humano deverão ser realizadas em dependências fisicamente separadas daquelas utilizadas para a fabricação de produtos destinados a uso veterinário.

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Iniciativa do senador Wellington Fagundes foi aprovada com ampla maioria no Congresso Nacional – Foto: Agência Senado

Também está previsto, quando não houver ambientes separados para que o armazenamento seja feito, as vacinas contra a covid-19 poderão ser armazenadas na mesma área de armazenagem das vacinas de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal e desde que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de vacina.

VETO
O artigo 5º foi vetado pelo presidente da República. O texto estabelece que ato do Executivo poderia prever incentivo fiscal destinado às pessoas jurídicas que adaptassem suas estruturas industriais destinadas originalmente à fabricação de produtos de uso veterinário para a produção de vacinas contra a covid-19.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador ao autorizar benefício de natureza tributária, a propositura legislativa encontraria óbice jurídico por violar dispositivo na Constituição da República que determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito”, diz o documento.

Ainda de acordo com a justificativa do veto, “a propositura legislativa acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021”.

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