O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) minimizou o embate travado entre o governador Mauro Mendes e o desembargador Orlando Perri, durante reunião do Conselho da Previdência.
Os ânimos ficaram exaltados em razão de Mendes ter proposto a rediscussão de uma proposta que já havia sido aprovada do Conselho, que trata da isenção de alíquota previdenciária aos servidores do Estado com doenças raras que recebem até R$ 12,8 mil.
Mendes disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vê inconstitucionalidade da medida. Perri, por sua vez, afirmou que não há que se falar em nenhum tipo de rediscussão, uma vez que a matéria já foi avalizada pelo Conselho.
Em dado momento, Perri disse que o governador “não é maior que o Conselho” e que, na condição de presidente, cabe a Mendes cumprir as deliberações aprovadas.
“Acompanhei a reunião e posso afirmar que essas discussões, os embates acalorados sempre existem. É normal”, disse Botelho, ao ser questionado sobre o assunto.
De todo modo, ele disse concordar com o posicionamento do desembargador Orlando Perri, no que diz respeito aos pareceres da PGE.
Para tanto, Botelho chegou, inclusive, a citar que – frequentemente – a própria Assembleia Legislativa tem derrubado vetos do Governo, por discordar da PGE.
“O governador pediu para reanalisar, isso é prática recorrente, inclusive na Justiça. O STF tem feito isso de forma recorrente. E também entendo que a posição do desembargador Orlando Perri é correta. Tenho dito isso constantemente quando derrubamos alguns vetos, que a posição da Procuradoria não é unanimidade em todos os lugares. E ela não pode ser tratada como decisão”, afirmou o deputado.
“Quanto a isso eu concordo. Inclusive, nós da Assembleia temos tido conflitos em relação a isso. Nossa Procuradoria entende [alguns projetos] como legal e muitas vezes eles [PGE] entendem como ilegal e inconstitucional. Eu digo sempre: não é ciência exata”, emendou o parlamentar.
Por fim, Botelho disse que uma reunião para tratar do assunto – e tentar chegar a um consenso em relação à pauta – deve ocorrer ainda na sexta-feira (30), com a presença do governador, de deputados e do chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
