O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (22) que está na hora de o Congresso votar a primeira etapa da reforma tributária. Trata-se da criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai unificar PIS e Cofins. A proposta foi entregue em julho do ano passado e não andou.
“Está no Congresso há um ano. Eu vou reclamar do Congresso? De jeito nenhum. Prioridade é a covid”, disse.
O ministro afirmou entender, no entanto, que “está na hora de fazer o primeiro capítulo”.
A de CBS prevista é de 12% e busca simplificar a legislação. Atualmente PIS e Cofins são cobrados de forma cumulativa e com base em regras subjetivas que geram contestação. Além dessa etapa, o ministro também já entregou ao Congresso a segunda fase, que trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, para empresas e investimentos.
O ministro destacou que as mudanças precisam ser fatiadas para que a sociedade possa “refletir”.
As afirmações ocorreram no evento “Os Impactos Econômicos da Reforma Tributária”, promovido pela Nação Consultoria Estratégia e Esfera, pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O deputado e relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), também participou do evento e reforçou a expectativa de Guedes por uma rápida aprovação da primeira etapa. A previsão é apresentar um parecer definitivo em agosto. “Agora, este ano, se Deus quiser em agosto, a gente vai entregar pela Câmara, a primeira, a reforma tributária do imposto de renda do nosso país”, afirmou.
Mais cedo nesta terça, Guedes já havia defendido a divisão do Ministério da Economia em uma reforma ministerial anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro. O decisão é criar o Ministério do Emprego e da Previdência Social, hoje uma secretaria subordinada ao Ministério da Economia.
Para o ministro, trata-se de um movimento natural de busca por apoio político que não impacta as principais políticas econômicas do governo. “Está havendo reorganização interna sem nenhuma ameaça ao coração da política econômica. Zero ameaça”, afirmou Guedes.
A pasta será chefiada por Onyx Lorenzoni, que deixa a Secretaria-Geral da Presidência da República. Para o seu lugar vai o ministro-chefe da Casa Civil Luiz Eduardo Ramos, que por sua vez abrirá espaço para a chegada do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Nogueira vem sendo considerado um importante aliado do governo na CPI da Covid. Seu partido é um dos integrantes do grupo político chamado de “Centrão”, que dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
