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RETORNO ÀS AULAS

Magistrados repudiam “ataque e intimidação” do Sintep

Em nota, Amam se posicionou a respeito de declarações de sindicalista

Por Camila Ribeiro

Imagem: Tiago Abreu Magistrados repudiam “ataque e intimidação” do Sintep
O presidente da AMAM, Tiago Abreu: repúdio a presidente do Sintep – Foto: Reprodução

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) emitiu, nesta sexta-feira (2), uma nota de repúdio contra declarações do presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado (Sintep-MT), Valdir Pereira.

O sindicalista se opôs à decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que derrubou os efeitos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que condicionava o retorno das aulas na rede pública do Estado à vacinação dos profissionais da Educação contra a Covid-19.

Segundo Pereira, não são os “parâmetros do Poder Judiciário” que definirão um retorno ou não das aulas presenciais em Mato Grosso.

As declarações foram interpretadas pelos magistrados como uma intimidação do sindicato em relação ao Judiciário do Estado.

“A Amam repudia qualquer tipo de intimidação, ataque ou imposição de interesse de categorias à atuação do Poder Judiciário. As decisões e julgamentos judiciais são pautados pelas leis vigentes e pela Constituição Federal, proferidas de forma imparcial, como se impõe em um Estado Democrático de Direito, não havendo a adoção prévia de posição favorável ou desfavorável a nenhuma das partes envolvidas”, diz trecho de nota.

A associação afirmou que, embora estejamos em um estado de direito e que tenhamos liberdade de expressão, “existem os meios legais para que as partes recorram das decisões judiciais”.

“Assim como garante a livre manifestação do pensamento, a Constituição Federal impõe a todos o cumprimento da lei e, por consequência, das decisões judiciais, inclusive pelas associações sindicais”, acrescenta nota.

Veja posicionamento na íntegra:

“A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) vem por meio desta manifestar o seu repúdio à declaração do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), Sr. Valdeir Pereira, a respeito da atuação do Poder Judiciário em julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Embora estejamos em um Estado de Direito e seja a livre a opinião, existem os meios legais para que as partes recorram das decisões judiciais.

A AMAM repudia qualquer tipo de intimidação, ataque ou imposição de interesse de categorias à atuação do Poder Judiciário. As decisões e julgamentos judiciais são pautados pelas leis vigentes e pela Constituição Federal, proferidas de forma imparcial, como se impõe em um Estado Democrático de Direito, não havendo a adoção prévia de posição favorável ou desfavorável a nenhuma das partes envolvidas.

Assim como garante a livre manifestação do pensamento, a Constituição Federal impõe a todos o cumprimento da lei e, por consequência, das decisões judiciais, inclusive pelas associações sindicais.

A AMAM reforça a sua atuação em defesa da independência e do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM)”

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