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CRÍTICAS REITERADAS

MPF abre inquérito para apurar falhas na concessão da BR-163

Documento é assinado pela procuradora da República, Denise Slhessarenko

Por Camila Ribeiro

Imagem: Rota do Oeste 1
Via é administrada pela concessionária Rota do Oeste | Foto: Ilustrativa/Reprodução/Web

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar possível irregularidades no contrato de concessão da BR-163, em Mato Grosso, sob responsabilidade da concessionária Rota do Oeste.

Serão avaliados eventuais descumprimentos no que diz respeito às obrigações de ampliação e de manutenção da via, no trecho entre Nobres e Nova Mutum.

O documento é assinado pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko. A portaria que oficializou a investigação é do último dia 23.

Dentre as falhas apontadas no documento, estão inexistência de acostamento na via, buracos na pista e ausência de duplicação.

Ao determinar a investigação, a procuradora cita que “toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato”, o que não estaria ocorrendo neste caso.

Ainda conforme ela, a legislação entende por “serviço adequado” as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança na sua prestação dos serviços objeto do contrato.

“Considerando a existência de representação, formulada por usuário e dotada de potencial meta individual, acerca de irregularidades relacionadas a suposto descumprimento das obrigações de ampliação e de manutenção da rodovia BR 163-MT […] resolvo converter o Procedimento Preparatório em inquérito civil, com o objetivo de apurar irregularidades relacionadas a suposto descumprimento das obrigações de ampliação e de manutenção firmadas no Contrato de Concessão n. 03/2013, celebrado entre a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste”, determinou a procuradora.

Críticas reiteradas

Recentemente, a concessão foi tema de uma audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), em Cuiabá, e que teve a participação do ministro dos Transportes Tarcísio Gomes de Freitas.

Na ocasião, ele afirmou que os problemas relativos à concessão da BR-163 em Mato Grosso tiveram origem desde o início.

“No caso de Mato Grosso, tivemos uma mistura perigosa, que é uma mistura de obra pública com concessão. Isso normalmente não dá certo. O comportamento oportunista do concessionário e, para fechar, o envolvimento da empresa na Lava Jato. Todas as condições para que tivesse um fracasso”, disse.

Como se sabe, a A Rota do Oeste é subsidiária ao Grupo Obebrecht – uma das empresas envolvidas em esquemas de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal. Os esquemas são relativos à época do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Outro Lado

Em relação ao inquérito, a Concessionária Rota do Oeste se manifestou por meio de nota encaminhada à imprensa e disse que o ato praticado pelo MPF se refere a um procedimento formal e complementar as ações internas da instituição.

“A concessionária já tem se comunicado e comprovado as atividades de rotina para garantir a segurança viária dos usuários”, diz o documento.

Quanto ao trecho mencionado pelo MPF, a Rota do Oeste reafirmou que a região passa por processo de recuperação rotineira.

“Sobre a ampliação de capacidade de tráfego, a Concessionária destaca que está em andamento um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para retomar as obras de duplicação. O documento inclusive é mencionado no documento do MPF”, concluiu a nota.

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