O Ministério Público Federal vai instalar Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) em Mato Grosso e outros seis estados. As comissões provisórios encarregadas dos trâmites formais foram designadas ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. As portarias das designações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).
Foram instituídas comissões provisórias em Mato Grosso, no Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Em Alagoas, a portaria prevê a distribuição de um Ofício especial, que será, temporariamente, instalado como Gaeco. Este Ofício será o responsável pela análise de viabilidade da instalação do Gaeco em Alagoas, após levantamento sobre o crime organizado no estado.
As comissões provisórias terão como atribuições definir o planejamento estrito de objetivos e resultados dos Gaecos nos respectivos estados, com a definição de prioridades, plano de ação, diretrizes e planejamento de operações a serem deflagradas. Esses estudos e informações devem ser encaminhados à Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) para a instalação definitiva dos grupos.
As portarias também preveem a distribuição de Ofícios de Combate ao Crime Organizado para cada um dos sete estados que passarão a contar com Gaeco. Os documentos também designam membros para integrar as comissões provisórias, que serão dissolvidas após a instalação definitiva dos Gaecos. Todas as designações têm validade até 31 de dezembro deste ano.
ATUAÇÃO
Os Gaecos são grupos permanentes que auxiliam membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas.
Eles são formados nas Procuradorias da República nos estados e têm competência para auxiliar na investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas; receber, produzir, analisar e difundir informações de inteligência e contrainteligência relacionadas ao combate ao crime organizado; e atuar nos casos em que o PGR determinar a intervenção em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores.
Atualmente, já contam com Gaecos federais os estados de Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Bahia.
