04 de agosto de 2021
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    Capa Cidades Cuiabá “Não podemos dar instrumentos para que um chefe seja perseguidor”
    CÓDIGO DE ÉTICA DE MILITARES

    “Não podemos dar instrumentos para que um chefe seja perseguidor”

    Deputado defendeu ajustes no Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso

    Imagem: Deputado Joao Batista 1 “Não podemos dar instrumentos para que um chefe seja perseguidor”
    O deputado João Batista, que defendeu a revisão do Código – Foto: Reprodução

    O deputado João Batista (PROS) defendeu a necessidade de ajustes no Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso, sob alegação de que ele dá margem para eventuais casos de perseguição.

    Um projeto que trata do assunto chegou a ser encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa, mas acabou sendo alvo de intensas críticas. Por conta disso, o texto acabou sendo retirado da Casa pelo próprio Paiaguás, sendo posteriormente arquivado.

    “Existem alguns pontos que são muito taxativos e que geram muitas polêmicas. Não podemos partir do pressuposto de que todo chefe imediato será um perseguidor, mas também não podemos dar nas mãos deles um instrumento irrestrito”, argumentou João Batista.

    O deputado, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, afirmou que um dos pontos que merece atenção diz respeito a possibilidade de os militares trabalharem de forma gratuita ao Estado enquanto respondem a um eventual procedimento administrativo disciplinar.

    “Eu particularmente vejo isso como trabalho escravo, forçado. Abre-se um procedimento e se, lá na frente, esse militar for inocentado? Se ficar provado que ele não tem culpa? Ele terá sido forçado a trabalhar de graça para o Estado”.

    Em uma audiência pública realizada na Assembleia na última semana, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, afirmou que um novo texto passou a ser elaborado assim que o projeto original foi arquivado.

    Segundo ele, a nova redação será elaborada com a participação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do estado (ACS/MT).

    “O coronel Assis concorda que existe um espaço para sentarmos com a comissão técnica e fazer uma nova análise desse código. E aí, somente após esse processo, um novo texto deverá ser encaminhado à Assembleia para discussão e aprovação”, concluiu o deputado.

    Uma lei federal estabelece que todos os estados brasileiros criem seu próprio Código de Ética Militar. O prazo para implantação vai até dezembro deste ano.