04 de agosto de 2021
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    CASO COVAXIN

    PGR pede investigação de Bolsonaro por prevaricação

    Procuradoria atende a pedido de senadores para que o presidente seja investigado após ter sido alertado de suspeitas

    A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação de compra da vacina Covaxin.

    O pedido, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que pede que o STF tome providências em prazo inicial de até 90 dias.

    O pedido à PGR foi feito por senadores a partir da denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, que dizem ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. A investigação vai responder se Bolsonaro não tomou as medidas cabíveis, o que constitui crime de prevaricação.

    A PGR se manifestou após decisão da ministra do STF, Rosa Weber, que determinou que a procuradoria não poderia adiar seu parecer sobre a notícia-crime apresentada pelos senadores após revelações da CPI da Covid ligadas ao contrato de compra da Covaxin.

    De acordo com o código penal brasileiro, prevaricação é: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.