O prazo para que os servidores do Executivo estadual entreguem a declaração de bens e valores ao Estado – ano base 2020 –, termina neste sábado (31.07). Todos os servidores e empregados públicos do Estado devem entregar a declaração anualmente.
Este ano, o envio pode ser feito eletronicamente por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores (DBV), criado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento e diminuir o consumo de materiais de expediente na administração pública. Clique aqui para ter acesso ao sistema.
O documento pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.
Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil. A entrega só será concluída após o servidor realizar todas as etapas do sistema e emitir comprovante de envio.
O período de envio começou no dia 5 de maio e foi prorrogado por causa do elevado número de agentes públicos que não finalizaram a entrega da declaração no sistema DBV.
Sistema DBV
O sistema DBV, criado e disponibilizado pela Seplag-MT, é mais uma etapa do processo de modernização das ferramentas digitais voltadas aos servidores do Executivo estadual, seja para a execução das suas atividades do dia a dia ou para acesso a informações funcionais e pessoais. A iniciativa objetiva eliminar o uso do papel, otimizar recursos, simplificar e digitalizar processos na administração pública.
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