A Prefeitura Municipal de Jaciara publicou edital de licitação exclusiva na modalidade pregão presencial (041/2021) para microempresas, empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor (ME) individual sediados no município. O processo divulgado se trata de registro de preço para eventual aquisição de produtos que atenderão os programas e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com o secretário de Orçamento e Finanças, Alexandre Russi, a exclusividade na licitação visa incentivar pequenos negócios locais a participarem dos processos públicos. A iniciativa atende a Lei Federal nº 123/2006 e Lei Municipal nº 1767/2017, que trata da prioridade em se contratar microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em Jaciara.
“Priorizamos os microempreendedores e empresas de pequeno porte, como forma de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e ao mesmo tempo ampliar a eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação. Isso aumenta a circulação da moeda na cidade e aumenta a capacidade de produção, geração de emprego e renda. É bom para todos”, destacou Alexandre.
Poderão participar do Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, conforme Edital e seus anexos e que detenham de atividade pertinente e compatível com o objeto do modalidade.
Para isso, a Prefeitura disponibilizou a Central de Atendimento ao Empresário (CAE), que atende nas dependências do setor de Tributação do município, para auxiliar os interessados e orientá-los sobre os documentos necessários e prazos para concorrerem.
