O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Roni Magnani (SD), e o vereador Júnior Mendonça (PT) comentaram hoje (26) o mandado de segurança impetrado contra a tramitação do projeto de emenda à Lei Orgânica, alterando critérios para a contratação de empresas terceirizadas pela Prefeitura Municipal. Por motivos diferentes, os dois criticaram a iniciativa do colega vereador Roni Cardoso (PSD).
Na opinião de Roni Magnani, Cardoso ‘acertou no conteúdo, mas errou na forma’ ao direcionar o Mandado de Segurança contra a presidência da Mesa Diretora.
“Eu até concordo com os argumentos apresentados contra a emenda, mas acho que ele deveria ter entrado com ação contra a Câmara, não contra o presidente. É preciso lembrar que o projeto teve a assinatura de dois terços dos vereadores e eu apenas segui o Regimento. O plenário é soberano”, afirmou Magnani.
O presidente da Câmara disse que aguarda a notificação oficial para apresentar sua resposta e manterá o trâmite normal do projeto enquanto não houver decisão judicial em contrário.
CRÍTICAS
Já o vereador Júnior Mendonça, autor do projeto, lamentou a decisão do colega de recorrer ao Judiciário. Para ele, a iniciativa representa um desprestígio aos vereadores e à Câmara Municipal.
“Ele apequenou o Poder Legislativo que, em tese, deveria ser independente”, disparou.
Mendonça também vê na medida uma tentativa de manter os contratos de terceirização da Prefeitura no modelo atual, prejudicando as tentativas de resguardar os direitos dos servidores das empresas que vencem as licitações no município.
“Evidencia o descaso dele com os trabalhadores, que sangram na prestação de serviço na Prefeitura Municipal de Rondonópolis”, afirmou.
Júnior Mendonça disse ainda que a proposta de emenda teve trâmite regular, com ampla publicidade e discussão dentro e fora do Legislativo. “Chegamos a adiar a primeira votação para dar mais tempo ao debate. Tudo foi discutido às claras e houve a aprovação em plenário com ampla maioria. Isso precisa ser respeitado”, concluiu.
