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    Proposta de voto impresso não deve ir ao plenário da Câmara

    Presidente da Câmara dos Deputados disse que discussão sobre o voto impresso deve continuar ocorrendo no Senado; ele também defendeu o financiamento público de campanhas

    Imagem: img20210303172142922 Proposta de voto impresso não deve ir ao plenário da Câmara
    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que há uma outra PEC tratando do assunto e com discussão avançada no Senado – Foto: Ag. Senado

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que a questão do voto impresso dificilmente será levada à discussão no plenário da casa. Para ele o tema deve continuar sendo tratado prioritariamente pelo Senado Federal, onde já tramita uma PEC aprovada pela Câmara desde 2015.

    Atualmente os deputados debatem uma outra proposta de mudança, a PEC 135/19, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ela estabelece a impressão do voto após a votação eletrônica, de modo que o eleitor possa conferir o voto antes que ele seja depositado, de forma automática e sem contato manual, numa urna trancada para auditoria.

    Na avaliação de Lira, não há sentido em levar esta proposta da deputada ao Plenário.

    “Esse assunto deveria ser tratado no Senado. Votar uma segunda PEC na Câmara para depois ir ao Senado e ter o mesmo destino seria perda de tempo.”

    A declaração foi feita durante um debate organizado por uma entidade de advogados com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

    FINANCIAMENTO
    Durante o evento, o presidente da Câmara também falou sobre o financiamento público de campanhas e destacou que o valor para as eleições de 2022 ainda será definido na lei orçamentária do ano que vem.

    Lira disse que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, haverá um limite de R$ 4,3 bilhões para o ano que vem, enquanto que nas eleições de 2014, que ainda permitiam o financiamento privado de empresas, os gastos oficiais foram de R$ 14 bilhões.

    “Corremos risco de ter pessoas bancadas por dinheiro do tráfico de drogas, milícias, outsiders e famosos”, alerta.

    Arthur Lira também reclamou das regras de quotas instituídas pela Justiça Eleitoral para distribuição do Fundo de Campanha entre candidatos por quotas de gênero e raça, nas eleições municipais de 2020.

    “A regra de cotas tumultuou todo o processo político dos partidos. Isso machuca toda preparação e previsão. De repente temos candidato a capital homem e branco que é excluído da política, porque não pode ser financiado.”

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