Causou estranhamento a reunião realizada ontem (19) na Prefeitura para tentar barrar o avanço da emenda determinando que a Prefeitura passe a exigir que as vencedoras de licitações assinem a carteira de trabalho dos funcionários que forem exercer os serviços públicos.
Foi de fato tudo muito estranho na reunião. E alguns vereadores ficaram com a impressão de que estão ‘tentando intimidar a Câmara Municipal, acionando um rolo compressor por interesses não revelados’.
Oficialmente a reunião foi organizada pelo grupo que perdeu a primeira votação realizada na semana passada na Câmara. Eles levaram para a Prefeitura cerca de 100 cooperados, quase todos da Coomser – cooperativa que presta serviços ao Sanear e, em tese, não será afetada pela tal emenda.
Noves fora o fato de que muitos daqueles cooperados estavam em horário de serviço, quase nenhum deles se pronunciou.
Já os vereadores e também o prefeito discursaram. Alegaram que a medida é inconstitucional e ameaça o emprego dos cooperados que prestam serviços ao município. Mas não explicaram porque só agora, quando a emenda segue para a segunda e última votação, decidiram discutir o assunto.
A emenda tramita na Câmara desde o mês passado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Jonas Rodrigues (SD), pediu e ganhou prazo para ampliar a discussão. Mas nem ele e nem os vereadores contrários apresentaram sugestões para corrigir o texto e, ao mesmo tempo, impedir que empresas contratadas pela Prefeitura desrespeitem direitos trabalhistas.
Aliás, na reunião de ontem ninguém comentou a situação dos trabalhadores da Coopervale – que motivou a elaboração da emenda. Muitos deles continuam reclamando diariamente nas rádios e redes sociais dos atrasos salariais e do não cumprimento de direitos básicos.
“Por que será que os contrários à emenda falam de cooperados que não serão atingidos por ela, mas silenciam sobre os trabalhadores prejudicados pela norma atual?”, indagou um vereador favorável à emenda.
A proposta de alteração na Lei Orgânica partiu de uma iniciativa do vereador Júnior Mendonça (PT), com o apoio de 16 parlamentares. 14 deles mantiveram o apoio na primeira votação e, para a emenda ser aprovada, será preciso garantir pelo menos esses votos na votação que acontecerá na semana que vem.
