Uma reunião do Conselho da Previdência de Mato Grosso realizada na quarta-feira (28), foi marcada por um clima de muita tensão entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o desembargador Orlando Perri.
O debate tinha como pauta a rediscussão de uma proposta que já havia sido alvo de análise e aprovação do Conselho, que trata da isenção de alíquota previdenciária aos servidores do Estado que recebem até R$ 12,8 mil.
A rediscussão foi proposta por Mendes, sob a alegação de que a medida aprovada pelo Conselho é inconstitucional, tal como apontou um parecer da Procuradoria Geral do Estado.
A defesa do governador, no entanto, acabou causando revolta a Perri, que disparou: “A inconstitucionalidade pode ser barrada na Assembleia. Caso aprovada, o Governo pode vetar. Mas rediscutir essa questão não é possível. As decisões do Conselho têm que ser cumpridas. Certas ou erradas”.
“Estamos tratando de um Conselho em que o governador é presidente, tem voto de minerva em caso de empate. Mas o governador não maior que o Conselho. O governador, como presidente do Conselho, tem que cumprir as deliberações. A Procuradoria do Estado não é Supremo Tribunal Federal. O Conselho é um mero órgão opinativo. Do contrário tem que ter renúncia coletiva de todo mundo”, emendou o magistrado.
Após a polêmica, os conselheiros votaram pela não revisitação da pauta.
