03 de agosto de 2021
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    Saiba como funciona a escolha de um novo ministro do STF | Entendendo Direito|

    Renato Henrique Carneiro Assunção Oliveira é a advogado criminalista, especialista em Direito e Processo Penal, com ênfase em crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) e processos de execução penal

    Imagem: adv renato carneiro foto divulgacao Saiba como funciona a escolha de um novo ministro do STF | Entendendo Direito|
    Advogado Renato Carneiro – Foto: Divulgação

    Olá, meus amigos, início hoje minha coluna aqui no AGORA MT, sejam todos muito bem-vindos! Me chamo Renato Henrique Carneiro, sou Advogado Criminalista, especialista em defesas no Tribunal do Júri e Execução Penal. Por aqui, escreverei sempre sobre temas que se relacionem com o direito e o cotidiano, trazendo assuntos que estão em alta e suprindo eventuais dúvidas que os leitores possam ter.

    Para começar, hoje vamos tratar da indicação de um novo Ministro para o Supremo Tribunal Federal. Você sabe como funciona a escolha de um novo Ministro para a Suprema Corte? O que faz um Ministro? Quais os requisitos para a indicação?

    Então vamos lá, tratar dessas e outras questões.

    Imagem: ministro marco aurelio foto Saiba como funciona a escolha de um novo ministro do STF | Entendendo Direito|
    Ministro Marco Aurélio – Foto: José Cruz/Agência Brasil

    Como é de conhecimento geral, nesta semana o decano (Ministro mais antigo do STF), Ministro Marco Aurélio de Mello se aposentará, deixando em aberto uma vaga para indicação do Presidente da República. Integrante do STF desde 13 de junho de 1990, quando ingressou por indicação do então Presidente Fernando Collor de Mello, Marco Aurélio deixa um grande legado, conhecido por suas posições legalistas e polêmicas, sempre foi um julgador de posições bem definidas, até por vezes contrárias à de todos os outros integrantes da Suprema Corte.

    Para o preenchimento da vaga, o presidente Jair Bolsonaro deverá indicar um novo nome dentre aqueles que se encaixam nos requisitos, ou seja, alguém com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Após a indicação, o candidato a vaga no STF deverá ser submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares. Caso seja aprovado pela CCJ, haverá uma votação por parte de todos os senadores, sendo necessário ao menos 41 dos 81 votos possíveis para a aprovação do novo Ministro.

    Sendo aprovado no Senado Federal, o Presidente da República irá nomear o novo Ministro, que passará a compor o colegiado de 11 julgadores no STF.

    Imagem: stf Saiba como funciona a escolha de um novo ministro do STF | Entendendo Direito|

    A partir de então, o novo Ministro terá a função de ser, junto com os outros integrantes da Suprema Corte, o “guardião da Constituição”, fazendo a vigilância da aplicação da Constituição Federal, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a Norma Constitucional, resolvendo questões de competência da Suprema Corte e sedimentando entendimentos a serem aplicados pelo Poder Judiciário.

    Por fim, algumas curiosidades: para ser Ministro do STF, não é necessário que o indicado seja formado em direito, já que basta apenas notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Para terem noção, já tivemos até um médico como Ministro da Suprema Corte; no final dos anos 1890, o médico cirurgião Cândido Barata Ribeiro atuou cerca de dez meses como Ministro, amargando a reprovação pelo Senado quando já atuava como Ministro. Na época, o escolhido podia assumir as funções antes de o Senado votar a indicação. Após dez meses julgando processos, Barata Ribeiro foi obrigado a deixar o casarão da Rua do Passeio, no Rio de Janeiro, onde os juízes da Suprema Corte despachavam.

    Por falar em recusa, apenas cinco indicações do presidente foram derrubadas pelos senadores na história brasileira. Todas as rejeições ocorreram no governo do marechal Floriano Peixoto, há quase 130 anos.

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