O vereador Roni Cardoso (PSD) comemorou a suspensão determinada pela Justiça do trâmite do projeto de emenda parlamentar que muda critérios para a contratação de empresas terceirizadas pela Prefeitura de Rondonópolis. A decisão foi tomada na tarde de hoje (26) pelo juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara da Fazenda Pública, em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo vereador.
“Esta liminar mostra que eu estava certo desde o início. Sou defensor das cooperativas e não é porque uma age de forma incorreta que devemos prejudicar as outras”, afirmou Roni Cardoso.
Ao fundamentar a decisão, o juiz Francisco Rogério considerou que os argumentos sobre a inconstitucionalidade do projeto são plausíveis e que havia risco de prejuízo caso não fosse suspenso o trâmite da matéria na Câmara Municipal.
“(…)Caso a liminar não seja concedida, o projeto de Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 21 de junho de 2021, poderá ser aprovado pela Câmara Municipal de Rondonópolis. Ademais, in casu, inexiste perigo de irreversibilidade da medida, uma vez que nada impedirá que a tramitação do citado projeto seja retomada na hipótese de improcedência do pedido de segurança”, explicou.
O magistrado deu dez dias de prazo para que o presidente da Câmara, Roni Magnani, e também o Ministério Público se pronunciem sobre a decisão.
REAÇÕES
Conforme a assessoria, o presidente Roni Magnani ainda não foi notificado oficialmente sobre a liminar e aguardará a formalização da decisão para analisar as medidas cabíveis.
Já o autor do projeto, vereador Júnior Mendonça (PT), também disse que pretende avaliar melhor o conteúdo da decisão judicial antes de se pronunciar sobre o assunto.
Procurado, o vereador Adonias Fernandes (MDB), comentou a decisão. Ele integra o grupo de vereadores que endossou a proposta e tem defendido a aprovação da mudança pela Câmara Municipal.
“Estamos fazendo nossa parte que é tentar organizar essa questão para que os trabalhadores terceirizados tenham seus direitos garantidos. Não queremos prejudicar ninguém. Vamos respeitar a decisão e continuaremos lutando pelos trabalhadores”, declarou.
