Mais
    AgoraMT Brasil Adélio Bispo continuará cumprindo pena em presídio de MS
    TRANSFERÊNCIA NEGADA

    Adélio Bispo continuará cumprindo pena em presídio de MS

    STF negou pedido da defesa de Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro na campanha de 2018; ele continuará na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)

    Kassio_Nunes_STF
    O ministro do STF, Kassio Nunes Marques, disse que não há motivos para atender pedido da defesa de Adélio Bispo – Foto: Ag. STF

    Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, manteve decisão que determinou a permanência de Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro na campanha de 2018, na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Em fevereiro de 2020, o relator do Habeas Corpus (HC) 194289, ministro Nunes Marques, negou pedido de transferência de Adélio do Sistema Penitenciário Federal para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado situado no Estado de Minas Gerais.

    No HC, a defesa questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em resolução de Conflito de Competência, determinou a permanência de Adélio na Penitenciária Federal de Campo Grande. Segundo o STJ, o local cumpre as exigências legais para o caso, pois conta com Unidade Básica de Saúde e com atendimento médico psiquiátrico.

    No recurso apresentado contra a decisão do ministro Nunes Marques, reiterou o argumento da inadequação do estabelecimento e a existência de vagas no Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena (MG), e a presença de outros estabelecimentos adequados em Minas Gerais.

    SEM RISCO
    Ao negar o recurso, o ministro Nunes Marques reafirmou seu entendimento sobre o não cabimento de habeas corpus contra decisão proferida no âmbito de conflito de competência, restringindo-se às hipóteses em que o indivíduo sofra lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. A seu ver, a fixação da competência, por si só, não tem potencial para restringir diretamente a liberdade de locomoção física.

    Ainda de acordo com o ministro, o artigo 96, inciso I, do Código Penal estabelece, em regra, que a medida de segurança deve ser cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Entretanto, na falta desse tipo de local ou na inexistência de vaga, poderá ser cumprida em outro estabelecimento adequado.

    Na avaliação do relator, as instâncias ordinárias deram cumprimento ao disposto CP, pois, na falta de vagas em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de outro estabelecimento adequado em Minas Gerais, Adélio foi transferido para o estabelecimento federal, onde, atualmente, recebe tratamento em conformidade com a lei, segundo as informações constantes dos autos.

    Importantes

    CORONAVÍRUS

    Semana termina sem mortes por Covid em pelo menos 1.830 cidades

    A Covid-19 poupou a vida de moradores de 1.830 cidades do país nesta semana. Os dados são da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que...
    DECISÃO DO STF

    Contato com povos indígenas isolados permanece proibido por causa da covid

    O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou nesta semana o ingresso de qualquer pessoa em áreas indígenas habitadas por povos isolados no território nacional. A...
    FERROVIA DA INDÚSTRIA

    “É o projeto ferroviário que mais apoia o crescimento industrial do nosso Estado”

    A construção da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, ligando os municípios de Lucas do Rio Verde e Cuiabá até Rondonópolis, será de grande...
    PARADESPORTO

    Esportistas de Mato Grosso disputam Superliga da Europa de Goalball

    Integrantes de equipes mato-grossenses, os atletas paralímpicos Romário Marques e Carol Duarte, e o técnico Altemir Trapp participarão da Superliga da Europa de Goalball,...
    SAÚDE

    Covid-19 | Rio tem queda de 30% no número de óbitos por SRAG

    O Mapa de Risco da Covid-19, divulgado nesta sexta-feira (24), indica uma queda de 30% no número de óbitos provocados pela covid-19 e uma...
    PEIXOTO DE AZEVEDO

    Homem que cometeu abusos sexuais contra afilhada é preso

    Um homem que praticou abusos contra a afilhada foi preso pela Polícia Civil, em Peixoto de Azevedo (MT), depois que Delegacia do município foi...
    INFLAÇÃO

    Milho dispara 50% em um ano e encarece carne de frango e ovos

    Opções de proteína mais baratas do que as carnes vermelhas, o frango e os ovos não têm aliviado o bolso das famílias e também...
    ALTA FLORESTA

    Crianças mantidas em cárcere privado pelo próprio pai são resgatadas pela PC

    A Polícia Civil em Alta Floresta (MT) conduziu as negociações de uma ocorrência de cárcere privado e violência doméstica e libertou quatro vítimas que...
    EVOLUÇÃO

    Caixa lança nova versão do aplicativo Bolsa Família

    Os beneficiários do Bolsa Família têm à disposição a nova versão do aplicativo do programa. A principal mudança consiste no acesso, que passa a...

    Ferrovia é o modal mais eficiente para o agronegócio brasileiro

    O Brasil é o segundo maior exportador de grãos do mundo. Em 2020, 122 milhões de toneladas foram enviadas ao exterior. Para a próxima...
    “FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA”

    Maior site jurídico do País repercute artigo de advogados de MT

    O Consultor Jurídico, popularmente conhecido como Conjur – mais influente site sobre Justiça e Direito em língua portuguesa – repercutiu, nesta terça-feira (17), um...

    Em meio à crise, cidade projetada com foco no agronegócio se desenvolve no meio de Mato Grosso

    O Brasil enfrentou uma das maiores crises econômicas da sua história. Na verdade, o mundo todo está em crise. Quem iria imaginar, que de...
    APOSENTADOS OU PENSIONISTAS

    Saiba como se livrar do Imposto de Renda com a Agiliza Isenções

    O benefício é um direto daqueles que possuem alguma doença grave ou que sejam portadoras de alguma deficiência (PCD). Confira abaixo quais são elas O Imposto...

    Editoriais