Mais
    AgoraMT Política Lira defende mudanças nos partidos e novas regras eleitorais
    SEMIPRESIDENCIALISMO

    Lira defende mudanças nos partidos e novas regras eleitorais

    Arthur Lira disse que defende o semipresidencialismo como uma maneira de combater a instabilidade e melhorar a gestão do Estado

     

    Imagem: arthur Lira mesa Lira defende mudanças nos partidos e novas regras eleitorais
    O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse é preciso fazer outras mudanças antes de implantar o semipresidencialismo- Foto: Agência Brasil

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a falar nesta semana sobre a implantação no Brasil de um modelo semipresidencialista, em que o poder do presidente seria compartilhado com um primeiro-ministro. Em debate promovido por uma organização de advogados e com a participação do ministro do STF Gilmar mendes, ele disse que antes é preciso mudar o sistema partidário do país.

    “O sistema semipresidencialista carece de clareza partidária mais firme dos eleitores. Precisamos ter a diminuição partidária. Há modelos que podemos nos mirar de outros países, mas o Brasil é muito peculiar e esta saída não pode ser tratada como casuísmo”, ponderou.

    O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) colhe assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que pode adotar o sistema a partir de 2026.

    Arthur Lira defende o semipresidencialismo como uma maneira de combater a instabilidade e melhorar a gestão do Estado. Ele lembrou que todos os presidentes tiveram pedidos de abertura de impeachment e que atualmente há mais de 100 pedidos contra o presidente Jair Bolsonaro.

    “Estamos a quase um ano da eleição. Seria desastroso para o País, que passou por dois anos de pandemia, que a economia tenta a todo custo se recuperar, em detrimento de tudo o que acontece no País. Não temos um apoiamento no Congresso Nacional que permitisse o início de uma ruptura institucional desta monta”, avaliou.

    O presidente da Câmara é responsável por verificar a validade das denúncias para autorizar a abertura de processos de impeachment.

    REFORMA POLITICA
    Arthur Lira defende a reforma política e eleitoral e insiste que é necessário diminuir o número de partidos.

    “Temos partidos que pensam igual e votam igual. Acredito que a cláusula de barreira vai tirar oito ou nove partidos nesta eleição. Os partidos não terão o que reclamar, porque tiveram tempo de se preparar”, observou.

    Essa também será a primeira eleição nacional sem as coligações, que usualmente ajudam a eleger candidatos de partidos menores.

    “Há o incômodo da novidade, de ser primeira eleição”, afirma Lira. Além disso, a cláusula de desempenho em 2022 será mais rigorosa em relação às eleições de 2018. Para receber recursos do Fundo Partidário, os partidos precisarão ter 2% dos votos válidos para deputados federais em pelo menos nove estados, ou bancada mínima de 11 deputados federais em nove estados.

    O presidente da Câmara nota um impasse na reforma política. Segundo ele, a maioria dos deputados querem aprovar o modelo do distritão, que muda a eleição de deputados do sistema proporcional para o majoritário, elegendo os candidatos com maior número de votos em cada estado.

    Segundo Lira, os deputados querem votar no distritão por dúvida e receio do que vai acontecer com a formação partidária no sistema atual. Já os presidentes de partido, com unanimidade, querem manter o sistema proporcional. “Não posso prever o resultado, mas a comissão especial deverá se pronunciar na próxima semana”, espera.

    Caso o impasse continue na comissão, Arthur Lira defende a votação de alguns ajustes no sistema eleitoral atual, entre eles:

    – desobrigar a quota de 30% de mulheres na chapa eleitoral, oferecendo como contrapartida o aumento do valor do voto para candidatas mulheres com relação ao voto em candidatos homens, para efeito de cálculo do Fundo Partidário e incentivo de entrada das mulheres na política;

    – criar vagas permanentes de 10% a 15% para mulheres na Câmara dos Deputados;

    – limitar a quantidade de candidatos por partido para até 100% das vagas. Como exemplo, em São Paulo cada partido poderia apresentar até 70 candidatos a deputado federal.

    O Congresso precisa aprovar a reforma política e eleitoral até o início de outubro para que as regras tenham validade nas eleições do ano que vem.

    JUDICIALIZAÇÃO
    O presidente da Câmara ainda propôs mudanças nos critérios para que partidos entrem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Arthur Lira sugeriu que uma nova lei só poderia ser contestada no STF se uma ação fosse proposta por partidos que, somados, alcançassem um número mínimo de parlamentares.

    Atualmente, qualquer partido com representação no Congresso pode entrar com as ações. “O dispositivo foi criado quando havia apenas dois partidos, mas hoje temos 30”, comentou.

    Outra sugestão do presidente da Câmara é que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania volte a analisar a constitucionalidade das propostas depois de aprovadas por uma comissão especial. “Muitas vezes a judicialização é por culpa da passividade do Poder Legislativo”, ponderou. “Não fazemos leis para regras gerais, temos que ser muito incisivos e pragmáticos na confecção da legislação.”

    IMPROBIDADE
    Outras propostas ligadas às eleições que Arthur Lira espera avançar neste semestre são o Novo Código de Processo Eleitoral, o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) e a revisão da Lei da Improbidade Administrativa (PL 2505/21), este último já em tramitação no Senado.

    Lira lamenta as sanções duras contra prefeitos na legislação atual, que segundo ele é subjetiva e contém excessos e exageros em alguns dispositivos.

    “Saímos da ditadura militar para ditadura do Ministério Público. É difícil ser político neste País, fazer política. Temos obrigação de manter bons gestores à frente dos cargos. Hoje para ser prefeito tem que ter coragem e abrir mão de todos os bens. Com dois meses de mandato você já tem quatro improbidades, por mais diversos assuntos.”

    Importantes

    DECISÃO DO STF

    Contato com povos indígenas isolados permanece proibido por causa da covid

    O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou nesta semana o ingresso de qualquer pessoa em áreas indígenas habitadas por povos isolados no território nacional. A...
    FERROVIA DA INDÚSTRIA

    “É o projeto ferroviário que mais apoia o crescimento industrial do nosso Estado”

    A construção da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, ligando os municípios de Lucas do Rio Verde e Cuiabá até Rondonópolis, será de grande...
    PARADESPORTO

    Esportistas de Mato Grosso disputam Superliga da Europa de Goalball

    Integrantes de equipes mato-grossenses, os atletas paralímpicos Romário Marques e Carol Duarte, e o técnico Altemir Trapp participarão da Superliga da Europa de Goalball,...
    SAÚDE

    Covid-19 | Rio tem queda de 30% no número de óbitos por SRAG

    O Mapa de Risco da Covid-19, divulgado nesta sexta-feira (24), indica uma queda de 30% no número de óbitos provocados pela covid-19 e uma...
    PEIXOTO DE AZEVEDO

    Homem que cometeu abusos sexuais contra afilhada é preso

    Um homem que praticou abusos contra a afilhada foi preso pela Polícia Civil, em Peixoto de Azevedo (MT), depois que Delegacia do município foi...
    INFLAÇÃO

    Milho dispara 50% em um ano e encarece carne de frango e ovos

    Opções de proteína mais baratas do que as carnes vermelhas, o frango e os ovos não têm aliviado o bolso das famílias e também...
    ALTA FLORESTA

    Crianças mantidas em cárcere privado pelo próprio pai são resgatadas pela PC

    A Polícia Civil em Alta Floresta (MT) conduziu as negociações de uma ocorrência de cárcere privado e violência doméstica e libertou quatro vítimas que...
    EVOLUÇÃO

    Caixa lança nova versão do aplicativo Bolsa Família

    Os beneficiários do Bolsa Família têm à disposição a nova versão do aplicativo do programa. A principal mudança consiste no acesso, que passa a...
    AVENIDA DOS ESTUDANTES

    Motorista de caminhonete bate em traseira de moto e foge do local

    Um acidente entre caminhonete e uma motocicleta de cor preta aconteceu na noite desta sexta-feira (24) no bairro Sagrada Família em Rondonópolis-MT. De acordo com...

    Ferrovia é o modal mais eficiente para o agronegócio brasileiro

    O Brasil é o segundo maior exportador de grãos do mundo. Em 2020, 122 milhões de toneladas foram enviadas ao exterior. Para a próxima...
    “FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA”

    Maior site jurídico do País repercute artigo de advogados de MT

    O Consultor Jurídico, popularmente conhecido como Conjur – mais influente site sobre Justiça e Direito em língua portuguesa – repercutiu, nesta terça-feira (17), um...

    Em meio à crise, cidade projetada com foco no agronegócio se desenvolve no meio de Mato Grosso

    O Brasil enfrentou uma das maiores crises econômicas da sua história. Na verdade, o mundo todo está em crise. Quem iria imaginar, que de...
    APOSENTADOS OU PENSIONISTAS

    Saiba como se livrar do Imposto de Renda com a Agiliza Isenções

    O benefício é um direto daqueles que possuem alguma doença grave ou que sejam portadoras de alguma deficiência (PCD). Confira abaixo quais são elas O Imposto...

    Editoriais