O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a falar nesta semana sobre a implantação no Brasil de um modelo semipresidencialista, em que o poder do presidente seria compartilhado com um primeiro-ministro. Em debate promovido por uma organização de advogados e com a participação do ministro do STF Gilmar mendes, ele disse que antes é preciso mudar o sistema partidário do país.
“O sistema semipresidencialista carece de clareza partidária mais firme dos eleitores. Precisamos ter a diminuição partidária. Há modelos que podemos nos mirar de outros países, mas o Brasil é muito peculiar e esta saída não pode ser tratada como casuísmo”, ponderou.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) colhe assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que pode adotar o sistema a partir de 2026.
Arthur Lira defende o semipresidencialismo como uma maneira de combater a instabilidade e melhorar a gestão do Estado. Ele lembrou que todos os presidentes tiveram pedidos de abertura de impeachment e que atualmente há mais de 100 pedidos contra o presidente Jair Bolsonaro.
“Estamos a quase um ano da eleição. Seria desastroso para o País, que passou por dois anos de pandemia, que a economia tenta a todo custo se recuperar, em detrimento de tudo o que acontece no País. Não temos um apoiamento no Congresso Nacional que permitisse o início de uma ruptura institucional desta monta”, avaliou.
O presidente da Câmara é responsável por verificar a validade das denúncias para autorizar a abertura de processos de impeachment.
REFORMA POLITICA
Arthur Lira defende a reforma política e eleitoral e insiste que é necessário diminuir o número de partidos.
“Temos partidos que pensam igual e votam igual. Acredito que a cláusula de barreira vai tirar oito ou nove partidos nesta eleição. Os partidos não terão o que reclamar, porque tiveram tempo de se preparar”, observou.
Essa também será a primeira eleição nacional sem as coligações, que usualmente ajudam a eleger candidatos de partidos menores.
“Há o incômodo da novidade, de ser primeira eleição”, afirma Lira. Além disso, a cláusula de desempenho em 2022 será mais rigorosa em relação às eleições de 2018. Para receber recursos do Fundo Partidário, os partidos precisarão ter 2% dos votos válidos para deputados federais em pelo menos nove estados, ou bancada mínima de 11 deputados federais em nove estados.
O presidente da Câmara nota um impasse na reforma política. Segundo ele, a maioria dos deputados querem aprovar o modelo do distritão, que muda a eleição de deputados do sistema proporcional para o majoritário, elegendo os candidatos com maior número de votos em cada estado.
Segundo Lira, os deputados querem votar no distritão por dúvida e receio do que vai acontecer com a formação partidária no sistema atual. Já os presidentes de partido, com unanimidade, querem manter o sistema proporcional. “Não posso prever o resultado, mas a comissão especial deverá se pronunciar na próxima semana”, espera.
Caso o impasse continue na comissão, Arthur Lira defende a votação de alguns ajustes no sistema eleitoral atual, entre eles:
– desobrigar a quota de 30% de mulheres na chapa eleitoral, oferecendo como contrapartida o aumento do valor do voto para candidatas mulheres com relação ao voto em candidatos homens, para efeito de cálculo do Fundo Partidário e incentivo de entrada das mulheres na política;
– criar vagas permanentes de 10% a 15% para mulheres na Câmara dos Deputados;
– limitar a quantidade de candidatos por partido para até 100% das vagas. Como exemplo, em São Paulo cada partido poderia apresentar até 70 candidatos a deputado federal.
O Congresso precisa aprovar a reforma política e eleitoral até o início de outubro para que as regras tenham validade nas eleições do ano que vem.
JUDICIALIZAÇÃO
O presidente da Câmara ainda propôs mudanças nos critérios para que partidos entrem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Arthur Lira sugeriu que uma nova lei só poderia ser contestada no STF se uma ação fosse proposta por partidos que, somados, alcançassem um número mínimo de parlamentares.
Atualmente, qualquer partido com representação no Congresso pode entrar com as ações. “O dispositivo foi criado quando havia apenas dois partidos, mas hoje temos 30”, comentou.
Outra sugestão do presidente da Câmara é que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania volte a analisar a constitucionalidade das propostas depois de aprovadas por uma comissão especial. “Muitas vezes a judicialização é por culpa da passividade do Poder Legislativo”, ponderou. “Não fazemos leis para regras gerais, temos que ser muito incisivos e pragmáticos na confecção da legislação.”
IMPROBIDADE
Outras propostas ligadas às eleições que Arthur Lira espera avançar neste semestre são o Novo Código de Processo Eleitoral, o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) e a revisão da Lei da Improbidade Administrativa (PL 2505/21), este último já em tramitação no Senado.
Lira lamenta as sanções duras contra prefeitos na legislação atual, que segundo ele é subjetiva e contém excessos e exageros em alguns dispositivos.
“Saímos da ditadura militar para ditadura do Ministério Público. É difícil ser político neste País, fazer política. Temos obrigação de manter bons gestores à frente dos cargos. Hoje para ser prefeito tem que ter coragem e abrir mão de todos os bens. Com dois meses de mandato você já tem quatro improbidades, por mais diversos assuntos.”
