Agora MT Editoriais Entendendo Direito Senado votará lei que torna homicídio de crianças crime hediondo
MEDIDA DE PROTEÇÃO

Senado votará lei que torna homicídio de crianças crime hediondo

Proposta aumenta as penas para homicídio de menores de 14 anos e cria mecanismos de proteção às vítimas

Da Redação
VIA

senado-votara-lei-que-torna-homicidio-de-criancas-crime-hediondo
Caso aprovada, lei levará nome do menino Henry Borel – Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução

O Senado deve votar neste semestre o Projeto de Lei 1360/2021, que estabelece uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes da violência doméstica e familiar. Além de endurecer a pena para homicídio de menores de 14 anos, tornando o delito hediondo, o PL cria o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para prevenir e cessar a violência, implantando medidas protetivas urgentes como o afastamento imediato e a possibilidade de prisão provisória do agressor em caso de ameaça comprovada.

“Crimes hediondos são inafiançáveis, imprescritíveis e a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado”, explica o advogado criminalista Rafael Maluf.

O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, muda o Código Penal para aumentar as penas de homicídio.

“Quando o crime for cometido contra portadores de deficiência há um acréscimo de um terço até a metade da pena. Se o autor do crime for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, tutor ou empregador da vítima, a pena é aumentada em dois terços”, completa o criminalista.

Caso aprovado, o projeto será batizado com o nome de Henry Borel, o menino de 4 anos assassinado pelo padrasto, o ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior. Dr. Jairinho era namorado da mãe de Henry e o espancava com frequência.

Pela redação, quem se omitir diante de casos de violência pode ser processado e está sujeito às mesmas penas de quem comissivamente agiu para os crimes. “Esse é um mecanismo já previsto no Código Penal, mas é sempre bom reforçar as responsabilidades por omissão para quem tem o dever de cuidar, ainda mais em casos de violência contra vulneráveis”, reforça o advogado.

Outra mudança proposta é a proibição de aplicação de medidas substitutivas de pena, como pagamento de multas e prestação de serviços à comunidade, como nos casos de violência doméstica e familiar.

Imagem: adv Senado votará lei que torna homicídio de crianças crime hediondo
Advogado criminalista Rafael Maluf – Foto: Divulgação

Medidas de proteção
Um importante avanço da lei é a definição de medidas protetivas de urgência que devem ser aplicadas em casos de violência doméstica. “Uma delas é a apreensão da arma de fogo do agressor e seu afastamento imediato do lar, independentemente de audiências e de manifestação do Ministério Público. E se ele descumprir medida protetiva, pode responder por crime que prevê pena de até dois anos de detenção”, explica Maluf.

O projeto também garante proteção a quem denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.

“Uma forma de incentivar as denúncias, que são fundamentais para a descoberta desse tipo de crime, uma vez que acontece dentro do ambiente familiar, é a garantia de medidas protetivas às testemunhas se houver registros de coação ou ameaça por parte do agressor”, conta.

 

Relacionadas

PM prende quatro suspeitos de sequestro e homicídio e apreende explosivos

A Polícia Militar prendeu, nesta segunda-feira (25), no município de Sorriso, quatro membros de uma facção criminosa suspeitos pelo homicídio de David Mellos de...

Cesta de produtos da Páscoa fica 9,29% mais cara este ano, aponta FGV

A cesta de produtos típicos de Páscoa subiu 9,29% entre março de 2023 e fevereiro de 2024, segundo levantamento do FGV Ibre (Instituto Brasileiro...

PM desarticula quadrilha de facção criminosa e apreende R$ 32 mil de tráfico de drogas

A Polícia Militar prendeu dois homens e uma mulher pelos crimes de formação de quadrilha e associação para o tráfico de drogas, na tarde...

Remédios devem ficar 4,5% mais caros a partir de abril

O preço dos remédios deve ficar 4,5% mais caros a partir de abril. O reajuste anual dos medicamentos deve repor a inflação, segundo estimativa...

Itamaraty diz que governo acompanha eleições na Venezuela com expectativa e preocupação

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota nesta terça-feira (26) em que afirma acompanhar com "expectativa e preocupação" o processo eleitoral na Venezuela....

Para evitar colisão com outro carro, motorista desvia e bate de frente com árvore

Um acidente grave foi registrado no início da tarde desta quarta-feira (27) no bairro Vila Mineira, em Rondonópolis-MT. O condutor do veículo teve ferimentos...

Após denúncias de vereadores, reparos no Hospital da Lions começam a ser feitos

A atual situação estrutural do Hospital Cristyan Mary da Silveira e Lima, conhecido como Hospital da Lions, tem preocupado os vereadores de Rondonópolis-MT. Nos...

Ação da Polícia Civil resulta na prisão do principal suspeito do assassinato de mototaxista

A equipe da Delegacia de Polícia Civil de Colniza prendeu na segunda-feira (25) o principal autor do homicídio de Adimar Medeiros Rodrigues, 46 anos,...

Falta de acesso à água potável atinge 33 milhões de pessoas no Brasil

No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. O dado chama...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas