O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode resultar no retorno do deputado Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa.
Com isso, a conclusão do julgamento – que deveria ocorrer ainda nesta semana – fica sem previsão.
Na última sexta-feira (17), Mendes havia se posicionado favorável à volta de Botelho ao comando da Casa. Ontem (20), o ministro Ricardo Lewandowski também se manifestou neste sentido.
O voto de ambos diverge do relator da ADI, o ministro Alexandre de Moraes, que, em fevereiro, limitou a uma recondução sucessiva aos cargos de comando da Mesa Diretora.
A decisão acabou por suspender a reeleição de Botelho, pelo terceiro mandato consecutivo. Na ocasião, a Assembleia acabou realizando uma nova eleição, que terminou com a vitória de Max Russi (PSB) à presidência.
Agora, o ministro Gilmar Mendes – embora tenha concordado que a eleição da Mesa permita apenas uma recondução – se posicionou para que a mudança passe a valer após o biênio 2021/2022, permitindo a continuidade de Botelho no cargo.
A ADI foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Dentre outros apontamentos, a sigla afirmou que a sucessivas reconduções contrariam a Constituição Federal e uma decisão recente do próprio STF que proibiu que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados fossem à reeleição.